Atenção: abertas as inscrições do curso de capacitação para fiscalização do ITR

 CNM

As inscrições para curso para fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) estão abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: os Municípios que aderiram ao convênio para receber 100% do imposto devem fazer o curso à distância da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf).

No dia 12 de maio começaram as primeiras inscrições da terceira turma do curso, que tem o objetivo de formar agentes municipais para manusear o sistema de fiscalizar o ITR. Até agosto a Esaf estará formando turmas com 300 integrantes e assim que um grupo concluir a capacitação a próxima classe inicia.

O Município só recebe os aplicativos da RFB se a gestão estiver capacitada, por meio do curso, para fazer a fiscalização, além de ter assinado o convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB). O presidente da CNM Paulo Ziulkoski salienta que “embora as novas adesões não tenham tempo definido para serem feitas, é interessante fazê-la até o dia 31 de julho para receber o valor integral arrecadado ainda no ano corrente”. Adesões posteriores somente habilitarão o recebimento a partir de 2011.

Para assinar a adesão ao recebimento total do imposto, esclarece a Confederação, o prefeito deve possuir a certificação digital. Esta certificação permite firmar o termo de adesão, confirmar os agentes aprovados e ter acesso aos aplicativos da RFB/ITR. A CNM reitera que os não optantes continuam recebendo o índice constitucionalmente definido – de 50% sobre o valor arrecadado.

De acordo com as informações do curso, a Esaf coloca a disposição dos agentes fiscalizadores: professores, chat e fórum - para troca de informações entre Municípios e durante horário comercial, atendimento on-line para suporte técnico pedagógico aos participantes. É necessário o aproveitamento de no mínimo 70% das atividades propostas.