Assistente social poderá ter adicional de insalubridade

Agência CNM

O projeto de Lei 3.150/2008 torna obrigatório o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais. O adicional se refere aos profissionais que trabalham com portadores de doenças infecto-contagiosas e atuam em áreas insalubres ou prestam serviços em situações de calamidade pública. Já o adicional de periculosidade será pago ao assistente social obrigado a utilizar transporte precário, ou que atue em locais de reconhecido risco de morte.

Segundo o PL, os assistentes sociais muitas vezes põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos favorecidas, e o PL visa a assegurar a melhoria das condições de trabalho desses profissionais.

Tramitação
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações do Portal Câmara