Artigo: Prorrogado prazo para o preenchimento do Siope 2005

Agência CNM

O Ministério da Educação instituiu, por meio da Portaria 6, de junho de 2006, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), com o objetivo de gerar uma base de dados nacional detalhada e confiável sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no Brasil.

O governo federal entende que a implantação do Siope auxiliará os gestores educacionais dos municípios no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. O fato é que o preenchimento completo e atualizado dos dados orçamentários relativos à educação é condição indispensável para a realização de transferências voluntárias pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Outra importante funcionalidade do Siope é a possibilidade de que, com a adesão dos municípios, ele se torne o instrumento gerador do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo dados extraídos do sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela produção do Siope, 66,43% dos municípios brasileiros transmitiram seus dados do exercício de 2005 e 46,47% dos municípios encaminharam os dados relativos a 2006.

Os municípios do estado do Rio Grande do Sul foram os que mais encaminharam dados, 90,12% em 2005 e 73,38% em 2006. Na outra ponta, estão os municípios do estado de Roraima, com 6,66% em 2005 e 0% em 2006.

Para os municípios que desejam encaminhar os dados, mas encontram dificuldades em operar o sistema, o Inep disponibiliza o Manual do Usuário do Siope Municipal 2005 e o Manual do Usuário do Siope Municipal 2006, disponíveis no site do Inep. O Inep ainda oferece treinamento aos gestores municipais de educação e da fazenda para o uso do sistema, realizando oficinas e reuniões técnicas em cidades-pólo, disponibilizando também suporte pelo correio eletrônico siope@inep.gov.br e pelo telefone (61) 2104.9085.

Segundo o Ministério da Educação, o prazo para transmissão dos dados do Siope 2005 foi prorrogado para 28 de setembro de 2007. Aqueles que ainda não enviaram os dados devem realizar o download do sistema, preencher os dados e transmiti-los até essa data. Já o prazo para encaminhamento dos dados relativos ao Siope 2006 não está definido. No entanto, aqueles municípios que desejarem realizar novos convênios com o FNDE precisarão transmitir os dados relativos a 2005 e 2006 para serem considerados aptos para a realização dos convênios. Já o Siope 2007 possivelmente será disponibilizado para download ao fim do ano.

Objetivando prestar assistência técnica aos municípios, a CNM dispõe de uma equipe especializada na área de educação, disponibilizando regularmente em seu sítio informações atualizadas sobre o financiamento da educação, o censo escolar, controle social, legislação, entre outros. Para outras informações sobre o assunto, pode-se entrar em contato pelo e-mail educacao@cnm.org.br.

Link para manuais do Usuário do Siope Municipal 2005 e 2006

Saiba se seu município está entre os que não transmitiram os dados