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27/11/2006
Arrecadação própria das prefeituras cresce mais do que transferências de recursos
Viviane Oliveira
Agência CNM
A receita tributária dos municípios cresceu 47,61% e a de impostos 51,77% em um período de quatro anos. Já as transferências de receitas da União (excluindo-se SUS e royalties) e dos estados cresceram 39,74% e 40,98%, respectivamente. É o que constata estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cuja base utilizada foi uma amostra de 3.089 municípios que apresentaram seus balanços orçamentários à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no período de
O principal fator responsável por este fenômeno foi a mudança, em 2003, na legislação do ISS, que teve ampliado de 101 para 208 os itens tributados pelos municípios. Com isso, a arrecadação deste imposto cresceu 63,13%, bem acima dos demais impostos municipais. No período analisado, a evolução dos impostos se deu da seguinte forma: IPTU, 42,40%; IRRF, 52,35%; ITBI, 30,99%; e taxas, 16,31%.
O estudo mostra, ainda, que os municípios com população inferior a cem mil habitantes foram os que mais elevaram sua arrecadação tributária neste período. O crescimento real, descontando a inflação, foi de 20,3% e 22,1% nos municípios com até 20 mil habitantes e de 20 mil a cem mil habitantes, respectivamente. Enquanto isso, nos municípios de cem mil a 500 mil habitantes o crescimento foi de 13,8% e nos de população superior a 500 mil habitantes a evolução foi de 10,9%.
O crescimento do ISS segue a mesma tendência: a maior expansão ocorreu nos municípios de pequeno porte populacional – até 20 mil habitantes e entre 20 mil e cem mil habitantes. O crescimento obtido por estes foi de 52,9% e 58%, concomitantemente. Nos municípios de maior porte, este valor cai para 34,4%, naqueles cuja população fica entre cem mil e 500 mil habitantes; e para 18,4%, nos que possuem mais de 500 mil habitantes.
Esta discrepância deve-se à dificuldade de os municípios menores regulamentarem e conseguirem a aprovação no Legislativo das mudanças estabelecidas pela Lei que alterou o ISS. Desta forma, os resultados começam a se concretizar apenas agora.
Outro dado do estudo refere-se à evolução das receitas de IRRF dos servidores municipais. Enquanto os municípios com até 20 mil habitantes e com população entre 20 e 100 mil habitantes obtiveram aumento de arrecadação de 47,5% e 38,6%; os municípios com população superior a 500 mil habitantes permaneceram estagnados, com aumento de 1,5%. Ao comparar estas variações com a expansão dos salários e aposentadorias dos municípios menores, a CNM constatou que estes municípios menores aumentaram os gastos com pessoal na ordem de 15,8% e os maiores de 2,5%.
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