Arrecadação e repasse do Simples continuam sem regulamentação

Carla Etiene
Agência CNM

A minuta de resolução que regulamenta a arrecadação e o repasse dos tributos do Simples Nacional recolhidos pela rede arrecadadora em todo o país novamente não foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Sem a aprovação dessa resolução, a que trata da instituição centralizadora também continua suspensa.

A regulamentação do tema é discutida desde maio, mas tem encontrado diversas dificuldades. Essa última votação foi realizada ao longo da semana passada – entre 4 e 9 de julho - em reunião não presencial do CGSN. Estudo elaborado pela Secretaria Executiva (SE) do CGSN sugere que nova votação seja realizada ainda esta semana também por meios virtuais.

O secretário da Receita Federal do Brasil e presidente do CGSN, Jorge Rachid, solicitou à SE/CGSN a elaboração do estudo para esclarecimento de contribuintes e instituições. “É necessário esclarecer sobre o impacto da não aprovação dessas resoluções e sobre o eventual prejuízo à implantação da lei”, afirma Rachid.

Sem tempo
A SE/CGSN identificou os diversos impactos gerados pelo novo atraso na regulamentação, que atingem do contribuinte à implementação da lei, mas o risco fundamental decorre da impossibilidade da Receita firmar contratos com os bancos arrecadadores e com a instituição financeira centralizadora em tempo hábil.

Se a resolução fosse aprovada na próxima reunião presencial do CGSN, que está marcada para 23 de julho, sua publicação ocorreria em 25 de julho. Esse tempo não é suficiente para as providências contratuais, e não seria possível iniciar a arrecadação no início de agosto.

Portal X arquivos
Desta vez, o motivo da discordância foi o meio pelo qual estados e municípios receberão as informações dos valores arrecadados e as prestadas pelos contribuintes para geração do DAS. Os representantes dos estados sugeriram texto que determinava que a Receita enviaria arquivos com as informações semanalmente aos estados e municípios.

Após avaliações subsidiadas pelo Grupo Técnico de Tecnologia da Informação e pelo Grupo Técnico de Arrecadação e Repasse, o texto apresentado para votação estabelece que a Receita disponibilize os dados por intermédio do Portal do Simples Nacional.

A SE/CGSN tem sugestão de nova redação, que obteve consenso inclusive, após ser avaliada em reunião que debateu o tema, mas a aprovação definitiva da resolução deve ser feita pelo CGSN.

Acompanhe o especial sobre o Simples Nacional