Aroldi se reúne com representantes do ministério da Economia

Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi recebido por representantes do Ministério da Economia, em Brasília. Na oportunidade, apresentou ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, estudo inédito levantado pela entidade e que traça o perfil das operações de crédito no Brasil.

O levantamento aponta que 858 Municípios dos pesquisados afirmaram possuir deferimento para acesso a operação de crédito. Destes, apenas 227 (26,5%) obtiveram acesso aos recursos, resultando em um total de 606 (70,6%) que não conseguiram acessar. Desse total que não tiveram o recurso liberado, 252 solicitaram acesso aos recursos sem garantia da União, que somam mais de R$ 3,2 bilhões de recursos autorizados, mas não liberados.

As Operações de Crédito Internas podem ser de duas modalidades: com garantia da União e sem garantia da União, essa última através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou outra receita que o Município indicar e conta com juros um pouco mais altos. Acontece que, pelo aprovado para o exercício de 2019, já houve um esgotamento do limite de R$ 11 bilhões aprovado pelo Conselho Monetário Nacional para operações sem garantia da União, impedindo que os Municípios acessassem os financiamentos.

Para chegar ao resultado, a CNM fez pesquisa com 1.528 prefeituras constantes no Sadipem, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVL), que é a base para a constituição do processo administrativo que vai averiguar os limites e condições para a realização da operação de crédito e obteve respostas de 1.191 Municípios.

Na ocasião o presidente da CNM voltou a reforçar o pedido pelo remanejamento dos limites de contratação de operações de crédito com garantia da União para o sem garantia.

Os representantes do Ministério da Fazenda elogiaram o levantamento que vai auxiliar para que se criem regras para que seja possível a pulverização dos recursos para uma maior quantidade de Entes Subnacionais, além de estabelecer condições para que Municípios com Capacidade de Pagamento (Capag), classificada pela STN como A e B, sejam incentivados a acessar a linha de crédito com garantia da União e para os Municípios classificados como C acessem os sem garantia da União.

Extinção de Municípios
O estudo da extinção de Municípios, também levantado pela CNM, foi apresentado durante o encontro. “A nossa preocupação é muito grande porque os Municípios afetados arrecadam de FPM, R$ 25 mil por ano. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, passariam a arrecadar R$ 18 mil por ano. Ou seja, teriam essa região e essa população uma diminuição de arrecadação de 25%, sendo que nessa região vivem 33 milhões de brasileiros”, disse Aroldi.

Após a apresentação do estudo, os representantes do Ministério da Economia, se mostraram abertos ao diálogo.

Cessão Onerosa
Na oportunidade, ainda, Aroldi perguntou se havia possibilidade de antecipar o pagamento da do leilão da cessão onerosa do pré-sal que é destinada aos Municípios. Conforme informado anteriormente pela secretaria especial de Fazenda à CNM, o repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa – 15% da quantia pertencente à União para cada – será feito em 30 de dezembro e entrará nas contas dos Municípios no dia 31.

Segundo Glademir Aroldi, a antecipação do pagamento ajudaria os Municípios. “No dia 20, os Municípios vão fazer o recolhimento previdenciário de novembro e do 13º salário”, reforçou. Entes estaduais e municipais vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões, isso porque, o leilão, em novembro, arrecadou R$ 69,96 bilhões. O valor a ser distribuído entre os entes se dá após a retirada do valor devido à Petrobrás de R$ 34,1 bilhões.

Após o pedido, o órgão se comprometeu a juntar o pedido com ofício da pasta e enviar para análise da Petrobrás. A CNM ressalta que o recurso deve ser investido em previdência e investimentos.

Participaram da reunião, também, pelo Ministério da Economia, o secretário especial adjunto da Fazenda, Esteves Pedro Colnago Junior, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Junior, além do diretor de programas, Bruno Funchal. Pela CNM, estiveram presentes a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, Thalyta Alves, além do assessor parlamentar, André Alencar.

Por: Lívia Villela
Foto: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias