Aroldi reforça importância de Reforma Tributária ampla em live da Febraban

“No nosso entendimento, o Brasil precisa de uma reforma ampla, adequada e justa, acima de tudo. Que possa diminuir as desigualdades sociais e as desigualdades regionais. País nenhum vai desenvolver sem corrigir essas desigualdades”. A fala foi feita pela presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante uma live promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A transmissão ao vivo, nesta quinta-feira, 24 de setembro, denominada A reforma tributária na visão dos Municípios, contou ainda com a participação, como anfitriões, do presidente da Febraban, Isaac Sidney e do conselheiro emérito e membro do Conselho de Representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto.

O presidente da CNM defendeu ainda que “a comunidade econômica brasileira espera com muita expectativa a aprovação dessa proposta. Entendo que uma reforma fatiada pode não atender a essas expectativas. Existem três propostas em debate e estamos nos debruçando nessas matérias”. Ele esclareceu também o trabalho que vem sendo feito pela entidade. “A CNM vem tratando dessa matéria há dois anos. A entidade tem uma equipe de 15 especialistas que estão debruçados nas propostas. Por isso, entendemos a importância de uma reforma ampla e adequada com as necessidades atuais do nosso Brasil”, contou.

Sobre a situação do país em relação aos países desenvolvidos no mundo, Aroldi fez uma análise. “Pesquisamos mais de 50 países desenvolvidos. A avaliação que faço é que estamos andando com um carro velho todo torto e quebrado em uma estrada toda esburacada enquanto os outros países estão andando de Mercedes. Essas são as diferenças e, sim, o mundo está de olho no Brasil”, avaliou.

Imposto municipal
Sobre o discurso que vem sendo feito por algumas autoridades de que os Municípios entrariam na reforma apenas com um imposto, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Aroldi pontuou o entendimento da CNM. “Esse discurso não está correto. Os Municípios vão entrar com o ISS, o ICMS e com o IPI, todos pertencem a nós constitucionalmente. Estamos entendendo que uma reforma com unificação de impostos não vai tirar atribuições e competências dos Municípios, pelo contrário, elas serão ampliadas. Nós vamos poder controlar e fiscalizar todos esses tributos”, esclareceu Aroldi.

“O ISS é sim o imposto com a maior possibilidade de crescimento no futuro, mas até o momento apenas 39 Municípios arrecadavam 65% desse imposto. Isto é injustiça do sistema tributário nacional e a CNM lutou sete anos por isso. E hoje tivemos a publicação da lei que corrige esse problema, a regulamentação da redistribuição desse imposto pelos Municípios”, destacou o presidente da entidade. “Entendemos sim que a simplificação, a segurança jurídica, sem o aumento da carga tributária, vai gerar emprego e renda para a população, vai aumentar o nosso Produto Interno Bruto, fazendo com que todos possam ganhar com isso”, pontuou.

“No período de transição vamos precisar sim de um fundo compensatório. Estamos buscando um fundo de perda de arrecadação e pelos nossos cálculos é um fundo de pouco mais de R$ 1 bi por ano. Entendo que é uma discussão complexa, mas chegou a hora de a gente olhar para o Brasil, obviamente alguém vai perder um pouco, mas temos a obrigação de fazer as reformas necessárias para colocar o Brasil nos trilhos rumo ao desenvolvimento que tanto esperamos”, defendeu o líder municipalista.

O debate
Foram convidados para o debate a senadora Simone Tebet (MDB-MS); o deputado federal e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, João Roma (Republicanos-BA); do prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio; e do prefeito de Macapá (AP), Clécio Luís. Esse foi o quarto encontro de uma série que vem sendo promovida pela Federação, que apoia uma reforma ampla da tributação. E ao longo das próximas semanas, a entidade deve promover seminários e debates para ouvir a sociedade e os vários setores econômicos.

“O Brasil tem hoje um sistema tributário caótico, complexo e burocrático, que resulta em desperdício de esforços e em gastos elevados para as empresas e para a sociedade. Se quisermos destravar o crescimento econômico e criar um ambiente de negócios mais favorável, a reforma é fundamental”, defendeu o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

“Eu entendo que o atual modelo tributário penaliza o consumo, o investimento, a produção e o crédito. De fato o setor bancário empresta algo em torno de 52% do Produto Interno Bruto. Imagine o que seria do país sem esse crédito. O que estamos aqui tentando fazer é fomentar um debate que possa fazer com que o custo do crédito caia, pois os juros no Brasil são altos, o imposto pesa muito para o consumidor”. disse. “Uma reforma tributária só será legítima se houver a participação efetiva dos Estados e Municípios. Pois é lá que estão os cidadãos, os investimentos, o consumo, a produção. Então não há reforma tributária sem a participação dos Estados e Municípios. Ela seria incompleta e ilegítima”, avaliou o presidente da Federação.

O conselheiro emérito e membro do Conselho de Representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto, foi questionado pelo mediador do debate sobre qual a diferença neste momento que leve a acreditar na aprovação de uma Reforma Tributária. “Os presidentes das duas casas no Congresso têm reiterado o compromisso com essa agenda. E vejo um amadurecimento do debate em que todas as propostas têm a mesma matriz conceitual”, respondeu o ex-parlamentar. “Tenho muita confiança que não vamos perder essa oportunidade”, concluiu.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), também falou sobre suas expectativas para a aprovação da proposta. “Realmente esse é um Senado reformista e a pandemia mais que tudo faz da Reforma Tributária a mãe todas as reformas. Eu justifico minha defesa na necessidade da Reforma em três questões:melhorar o ambiente de negócios, garantir segurança jurídica e a justiça tributária”, defendeu a parlamentar.

Prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, defendeu em sua fala que ser a favor de uma PEC simplificada. Já o prefeito de Macapá (AP), Clécio Luís, avaliou que a reforma tributária é praticamente um consenso. “A reforma é praticamente um consenso e temos que aproveitar esse momento para ampliar esse debate e aprovar esse texto. São debates como esse que aprimoram nossos conhecimentos e agregam para se chegar a uma solução”, avaliou o gestor.

Também participou o deputado federal e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, João Roma (Republicanos-BA). “A percepção geral é que uma reforma sistêmica como essa não dá pra vir em pedaços. Por isso, é muito importante que a gente busque fazer isso de uma maneira mais ampla e completa, pois se você não equilibrar todos esses componentes, dificilmente você vai ter hamonia e entendimento no Congresso Nacional para que se aprove algo neste sentido”, ponderou o parlamentar.

O debate, que teve mais de duas horas de duração, está disponível nos canais da Febraban e CNI.

Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias