Aroldi pede a deputado Efraim Filho celeridade em proposta sobre RPPS

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na manhã desta quarta-feira, 13 de junho. O líder do movimento municipalista veio a Brasília para reforçar a pauta dos Municípios junto ao Legislativo e ao Executivo federais.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 8974/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No entanto, o projeto aguarda designação do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Aroldi solicitou auxilio do parlamentar para a celeridade na nomeação do relator. A CNM ajudou na construção do projeto que propõe uma lei própria para normatizar o regime, que pode ser firmado entre os Municípios e seus servidores de cargos efetivos, de forma que traga benefícios às administrações municipais.

A Confederação destaca que o projeto aborda, principalmente, os seguintes assuntos: compensação previdenciária; contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); investimento dos fundos próprios; regulamentação com a União; e permissão de empréstimo consignado entre Município e servidor.

A CNM reforça que o empréstimo consignado para servidores beneficiários do fundo é uma forte bandeira do movimento municipalista e intensamente defendida pela Confederação.