Aroldi detalha conquistas recentes da Saúde e da Assistência Social em webconferência com gestores

Com o dinamismo das mudanças nas ações emergenciais e liberação de recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus, os prefeitos precisam estar atualizados sobre todas decisões que possam auxiliar os Municípios nesse tempo de pandemia. Nesta quinta-feira, 16 de abril, foi sancionada a Lei Complementar 172/2020, que autoriza a utilização de saldos nos fundos de saúde com estimativa de aporte de R$ 13 bilhões. Essa conquista e outras ações da CNM nesse período de calamidade foi informada aos gestores de Mato Grosso em uma videoconferência do presidente Aroldi com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Durante a webconferência, Aroldi lembrou que esse pleito foi trabalhado intensamente pelo movimento municipalista. Com a publicação da legislação no Diário Oficial da União (DOU), fica autorizada a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais que estão nos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O líder municipalista informou aos gestores que será divulgado no portal da CNM material com orientações aos prefeitos. “Vamos publicar uma nota técnica com essas orientações. Pretendemos também fazer uma live com o governo federal para também trazer mais esclarecimentos como esses recursos poderão ser utilizados. São valores significativos para os Municípios”, considerou o líder municipalista.

Outros recursos
A atuação da CNM e de outras entidades do movimento municipalista para conseguir mais recursos que possam viabilizar a gestão municipal na Saúde foi novamente lembrada por Aroldi com o repasse anunciado pelo governo federal de, inicialmente, R$ 8 bilhões. Esse valor teve ainda acréscimo de R$ 1,4 bilhão após o trabalho da Confederação, que também solicitou que os repasses ocorressem diretamente para as prefeituras. “Fizemos esse pedido porque em alguns Estados tivemos problemas com alguns governadores que tiveram resistência em repassar os recursos aos Municípios”, explicou.

Cerca de R$ 4 bilhões foram transferidos na semana passada por meio da Portaria 774/2020, sendo R$ 2,2 bilhões destinados aos entes locais. Ainda na Saúde, o presidente explicou que a CNM pediu ao governo federal para agilizar o pagamento das emendas parlamentares e que isso fosse feito de forma fundo a fundo e com valores flexibilizados. De acordo com o líder municipalista, essas medidas serão importantes para que o prefeito possa usar os recursos conforme a necessidade do Município: investimento, custeio, compra de equipamentos e pagamento de funcionários da saúde.

Assistência Social e recomposições

Outra conquista publicada hoje, a que destina R$ 2,5 bilhões para a Assistência Social, foi ressaltada pelo presidente Aroldi que fez um histórico da liberação dos recursos. “O governo tinha cortado 1,3 bilhão dos programas. Então, vamos usar dessa liberação anunciada R$ 1,3 bilhão para a recomposição e os outros R$ 1,2 bilhão que serão valores flexibilizados para os prefeitos e os secretários da assistência usarem conforme a necessidade de cada Município. Vamos fazer uma live amanhã à tarde com a Secretária Nacional da Assistência Social onde serão explicados os detalhes do uso desses recursos importantes para a compra de cestas básicas e insumos”, detalhou o líder municipalista. O bate-papo com o governo federal será transmitido ao vivo pelas redes sociais da CNM a partir das 14h.

Com a queda das receitas acentuadas nesse período de pandemia, o movimento municipalista trabalhou para a recomposição de outras transferências constitucionais. Aroldi reiterou que os Municípios receberam a primeira recomposição do FPM e anunciou que a CNM pretende estender, via Congresso Nacional, que esse processo ocorra enquanto durar a situação de emergência. Inicialmente, a recomposição do FPM será por 4 meses.

Em relação às transferências do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Aroldi lembrou que foi aprovado na Câmara nesta semana o PLP 149/2020. Nele, os Municípios podem receber a recomposição dos tributos por seis meses e a CNM pediu que o repasse de 25% que fazem parte da cota-parte dos Municípios do ICMS sejam feitos diretamente às prefeituras.O texto ainda prevê que os Municípios que estão com restrições no Cauc não fiquem impedidos de receber os recursos e ainda que o decreto de calamidade pública da União seja estendido automaticamente aos entes locais.

Apesar disso, para que tenha eficácia, a matéria precisa ser aprovada no Senado Federal e depois ser sancionada. Nesse sentido, Aroldi e Neurilan Fraga pediram o apoio dos gestores de Mato Grosso para que entrem em contato com os senadores do Estado e reforcem a importância da aprovação desse pleito. “Pedimos a cada um dos senhores que falem com senadores de Mato Grosso. A aprovação desse texto é muito necessária para os Municípios”, disse o presidente da AMM. 

Previdência e Precatórios
Ainda no encontro o líder municipalista abordou pleitos que tratam da suspensão do pagamento da dívida previdenciária com o Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesse aspecto, outra suspensão, a do pagamento patronal atual do RPPS e RGPS também fez parte da lista de reivindicações.

Ponto de preocupação de muitas administrações locais, inclusive em Mato Grosso, o pedido de suspensão do pagamento dos precatórios foi considerada outra prioridade pelo líder municipalista. “Precisamos suspender o pagamento de precatórios enquanto durar o decreto de calamidade pública. Estão ocorrendo sequestros de valores da Educação, da Saúde e da merenda escolar em muitos Municípios”, relatou o presidente da CNM.

Ao final do encontro, prefeitos do Estado apontaram as suas considerações em relação às prioridades locais e federais para o enfrentamento da pandemia. O consultor da CNM Eduardo Stranz e os supervisores André Alencar, Denílson Magalhães e Rosilene Brito e o assessor técnico de Relações Institucionais Marciley Coelho também participaram do encontro.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias