Aroldi destaca premissas municipalistas na abertura do Seminário Reformas Tributárias em debate

Por ser um tema bastante complexo e com impacto direto nos Entes municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove o Seminário Reformas Tributárias em debate. Das 9h às 18h, desta terça-feira, 22 de outubro, as propostas em tramitação no Congresso Nacional e a sugestão do governo federal serão debatidas. Na abertura do evento, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, destacou as premissas do movimento municipalistas em relação ao tema.

“O Brasil vive um momento extremamente decisivo e importante por conta das reformas, em todas as áreas, previdenciária, tributária e administrativa”, disse o presidente da CNM no início de sua fala. Ele destacou a importância de os Municípios estarem em total alerta nesse contexto atual, decisivo e reformista. Ao iniciar as atividades, Aroldi alertou que as mudanças podem impactar positivamente, ou não, na vida das pessoas. Sobretudo, reconheceu a necessidade das reformas e oportunidade  que elas apresentam.

“Do jeito que está não dá para ficar” e o “Brasil não suportava mais” foram algumas das afirmações feitas pelo líder municipalista para justificar a urgente mudança nos sistemas previdenciário, tributário, administrativo e político. Ele voltou a falar da exclusão dos Entes municipais no novo modelo previdenciário aprovado pela Câmara dos Deputados e a luta da entidade para incluir os servidores municipais e permitir a migração do  regime geral para o próprio.

Sobre o debate atual em torno da reforma tributária, o presidente da Confederação relatou as conversas com deputados e senadores para ajuste dos textos e destacou as premissas pelas quais o movimento municipalista não abrir mão. São elas: garantir a autonomia dos Municípios;evitar perda e prejuízos ao orçamento municipal; promover a partilha de toda arrecadação da União com Estados e Municípios; e possibilitar a maior participação dos Municípios no bolo tributário.

Bolo tributário
“Nós fechamos o ano de 2018 com uma participação de 19% do bolo tributário”, informou o presidente. Ele ainda explicou que, de tudo o que é arrecadado, a União repassa 13% aos Entes locais. Em contrapartida, ao longo dos anos, o governo central se afastou e transferiu aos governos municipais a prestação de serviços públicos à população brasileira. “É evidente que, lá em 1988, participamos com 13% e passamos para 19%. Mas, longe de cobrir as despesas e os custos das despesas que foram transferidas”, explicou, ao afirmar que o mínimo aceitável seria 23%.

De acordo com o líder municipalista, a reforma tributária é uma possibilidade de se discutir quais são as responsabilidades e a participação dos Municípios no bolo tributário. Para ele, há um equívoco no discurso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, idealizada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), quando diz que os Municípios vão participar com um imposto na construção do imposto único.

ISS, ICMS e IPI
“O ISS [Imposto Sobre Serviços] é nosso e o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] também é nosso. A Constituição de 1988 só deu a competência para os Estados fazerem a arrecadação e a obrigação de transferir uma cota parte de 25% para os Municípios. E é bom que os Estados façam porque os Municípios brasileiros não têm toda essa estrutura para fazer essa arrecadação”, disse Aroldi.

No mesmo padrão, ele mencionou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, por competência, é a União que arrecada, mas a Constituição estabelece a participação dos Municípios na distribuição. “No imposto Único, nós vamos participar com três impostos: 100% do ISS; 25% do ICMS e 24,5% do IPI. Isso precisa ser analisado, avaliado e discutido”, alertou. Ele apontou ainda para uma inevitável mudança na visão equivocada, pois a produção, o consumo e a circulação de bens e serviços acontecem nos Municípios.

Emendas
Sobre o comitê criado para acompanhar a tributação, o presidente Aroldi acredita que não pode ser formado sópor Estados e Municípios. Além de sugerir a participação do governo federal, a Confederação defende que as representações sejam paritárias. Por fim, ele informou que dez emendas foram apresentadas pela CNM à proposta que tramita no Senado Federal e nove à PEC 45/2019, em tramitação na Câmara.

Participaram da abertura os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) Hildo Rocha (MDB-MA), Júlio Cesar (PSD-PI) e Luis Miranda (DEM-DF), também o consultor da Câmara Marco Oliveira e os presidentes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Casemiro; e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Além do secretário da CNM e do representante da região Sul, Eduardo Tabosa e Alcides Mantovani.

Por Raquel Montalvão
Fotos: Edney Torres e Jefferson Lima/Ag.CNM
Da Agência CNM de Notícias e fotos aqui