Aroldi destaca flexibilização e liberação de recursos em videoconferência com a Assomasul e prefeitos

Conforme combinado na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, voltou a ser reunir com prefeitos de Mato Grosso do Sul (MS) para apresentar o andamento da pauta prioritária junto ao Executivo e ao Legislativo federais. Ocorrida na manhã desta quarta-feira, 22 de abril, a videoconferência foi promovida pela CNM e pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul-Geral (Assomasul), e garantiu a apresentação de novidades.

Ganharam destaque a flexibilização dos recursos da saúde que estavam parados nas contas, assim como a flexibilização do uso das emendas parlamentares deste ano. Os participantes da videoconferência também foram informados, em primeira mão, sobre o novo prazo para apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, além da previsão de verba para acolhimento da população de rua.

Aroldi começou pelas demandas vinculadas à saúde e à assistência social. Ele destacou as conquistas obtidas nos últimos dias, como a liberação de R$ 2,5 bilhões para o orçamento destinado à gestão socioassistencial dos Municípios e a possibilidade de usar os recursos da saúde que estavam parados nas conta. "Nós conseguimos fazer com que os Municípios possam usar esses valores antigos, para investimento, para custeio e também para o pagamento da folha dos servidores em saúde", relatou.

R$ 13 bilhões
Segundo informado, os cofres estaduais e municipais podem receber um adicional de até R$ 13 bilhões para fazer a gestão da crise causada pelo Covid-19, dos quais R$ 8 bilhões são de Municípios. Além de recomendar que os prefeitos acessem a verba não aplicada nos anos anteriores, o quanto antes, o presidente da CNM lembrou que todos os Municípios têm valores a receber, em alguma das contas que eram exigidas para o recebido de verba federal. Assim, o gestor deve transferir o recursos para a conta movimento da saúde.

Com auxílio da equipe técnica da CNM, o presidente também falou sobre a suspensão da contribuição patronal, da dívida previdenciária e dos apontados do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Também pediu o engajamento dos gestores locais para a criação de linha de crédito para o pagamento dos precatórios e para aprovação da recomposição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do imposto sobre serviços (ISS). "Temos também uma emenda ao Projeto de Lei 1.161/2020 que pede a recomposição do FPM até o final do ano", pontuou.

Dúvidas
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, apresentou as dúvidas comuns dos prefeitos sul-mato-grossenses, especialmente a suspensão autorizada da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência (RGPS) de dois meses para fazer o pagamento duplo em junho e setembro. Sobre isso, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, aconselhou o pagamento normal ou um planejamento por parte da gestão, pois a mudança da normativa pode não ocorrer.

Caravina apresentou ainda as reivindicações: postergar as contrapartidas municipais de obras públicas para o final dos projetos; reprogramar, alongar e/ou ampliar as carências dos contratos de financiamento com os bancos oficiais; postergar os pagamentos dos parcelamentos dos Municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por seis meses; manter a capacidade de pagamento anterior à crise; e desvincular receitas, como: royalties de hidrelétrica, cessão onerosa e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Conquista
O consultor da CNM Eduardo Stranz avisou que o Ministério da Economia (ME) já publicou portarias requalificando todos os prazos das contrapartidas e das medições das obras públicas. Ele também detalhou a liberação das emendas individuais impositivas, semanalmente; e a liberação de recursos federais para atendimento da população de rua. A previsão é de que os governos locais recebam 10 vezes mais o que têm recebido até então, mensalmente, para abrigar essas pessoas, pelos próximos três meses.

Sobre as emendas parlamentares, Stranz contou que 1,5 mil Municípios já foram beneficiados com os recursos de emendas liberadas, por meio de três portarias, vinculadas à Saúde. "Já as emendas individuais e de bancada, que representam R$ 15 milhões por ano, todas foram alocadas para a saúde, a partir de uma solicitação nossa. Então, se o Município tem uma emenda aprovada para construção de poste, para praça ou para calçamento, o deputado deve entrar no sistema para trocar o objeto", exemplificou.

Prazos
Já a supervisora Thalyta Alves falou sobre o novo prazo para apresentar a DCTF. "Agora, os Municípios terão até o 15º dia útil de julho para cumprir com as obrigações de abril, maio e junho", informou ao contou que o governo também prorrogou para o 10º dia útil de julho a apresentação das Escriturações Fiscais Digitais da Contribuição para o PIS/Pasep, da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições) de abril, maio e junho.

Eleições municipais também fizeram parte da longa pauta debatida, inclusive sobre as incertezas em torno da viabilidade do pleito, previsto para o dia 4 de outubro. Aroldi relatou como o tema tem sido abordado pelo Congresso Nacional e pela justiça eleitoral, e garantiu que não há oportunismo por parte dos gestores municipais, mas os prazos do calendário são apertados e podem impedir o pleno direito de igualdade de candidatos incluídos no grupo de risco. O presidente da CNM falou dos custos do processo e de artigo, assinado por ele, publicado pelo jornal Zero Hora.

Participações
O prefeito de Rio Verde, Mário Gazin, aproveitou o espaço para perguntar sobre as ações promovidas para amenizar o impacto no setor turístico. "Nós aqui temos o setor turístico que está sendo a mais afetada pela pandemia, uma vez que engloba bares, restaurantes, hotéis, agências de viagem, empresas aéreas, prestadores de serviços", disse o prefeito ao pedir orientações para lidar com o cenário. Ao respondê-lo, o presidente da CNM contou que o tema já tem sido debatido com o ministério da economia.

Além disso, a CNM promove a campanha Municípios juntos pelo Turismo que objetiva compartir estratégias de reestruturação e de incentivo ao não cancelamento ou remarcação de viagens pelo país. O prefeito Costa Rica. Waldeli Rosa, pediu orientação jurídica sobre quais medidas podem ser adotados em relação aos funcionários que estão afastados das atividades. "Nós precisamos de ajuda do governo federal, do governo estadual, mas também precisamos tomar decisões firmes para ajudar a enfrentar a crise com a queda da arrecadação", afirmou.

Leia também: Prefeitos sul-mato-grossenses tiram dúvidas com representantes do MPE, TCE e governo estadual 

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias