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28/02/2019

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Presidente da CNM destaca demandas dos consórcios em reunião com deputado Geninho Zuliani

27022019_reuniao_Aroldi_GeninhoO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e a consultora de consórcios públicos da entidade, Joanni Henrichs, entregaram na quarta-feira, 27 de fevereiro, um convite ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) para participar do 1º Fórum de Consórcios Públicos que será realizado dentro da programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O parlamentar assumiu o compromisso de defender os consórcios no Congresso Nacional.

Aroldi também entregou ao parlamentar um ofício com as principais demandas dos Municípios referentes a essa temática. Dentre as reivindicações está o Projeto de Lei 2542/2015 que limita as exigências legais de regularidade do Cadastro Único de Convênios (Cauc) ao próprio consórcio público.

27022019_reuniao_Aroldi_GeninhoO documento destaca ainda como prioridades o Projeto de Lei 2543/2015 que estabelece regime de contratação exclusiva pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de consórcio público e o Projeto de Lei 11087/2018. O texto dessa proposição trata da competência do consórcio público para instituir o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). A XXII Marcha será realizada entre os dias 8 e 11 de abril na capital federal. Confirme aqui a sua participação.

Da Agência CNM de Notícias


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