Arena temática pauta a reforma da previdência e o impacto nos Municípios

A urgente necessidade de reformulação da previdência e os impactos que a reforma pode promover nos Municípios brasileiros também será abordada durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a 24 de maio. O tema será assunto exclusivo de arena temática, durante a programação do dia 22, onde especialistas em previdência vão levantar o debate e vão tirar dúvidas dos participantes.

Inicialmente, a área de Previdência da Confederação reforça que a reforma da previdência é fundamental para a manutenção da gestão pública municipal. Após análise criteriosa do texto em debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a CNM anunciou que a matéria promoveria imediato impacto positivo às prefeituras, inclusive aquelas que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Dentre os benefícios da polêmica medida, a Confederação listou: redução das alíquotas de contribuição patronal e porcentual menor do que no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); redução sobre a folha de pagamento dos servidores municipais; e, consequentemente, mais verbas para investimentos voltados a áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Simploriamente, a redação que aguarda votação no Congresso Nacional iguala as regras de aposentadoria dos servidores públicos às dos demais trabalhadores.

A plenária deve ser apresentada pelo representante dos Municípios no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), Sérgio Aureliano. O especialista, que tem atuado para defender os interesses das administrações municipais, participará de toda a Marcha e, em alguns momentos, estará disponível para atendimento dos participantes.

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