O tema da arena da área da Saúde na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será Como vencer a Judicialização da Saúde – experiências concretas. O objetivo é mostrar de forma objetiva, através de relatos de gestores municipais, experiências que se mostraram efetivas na redução e qualificação da Judicialização desta área. Essa efetividade será exposta pelos dados financeiros e pelo número de ações judiciais em queda.

 

As demandas judiciais não podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), mas entendidas como um elemento importante na tomada de decisão dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos serviços no âmbito do SUS. O principal desafio é formular estratégias políticas e sociais orquestradas com outros mecanismos e instrumentos de garantia democrática, que aperfeiçoem os sistemas de saúde e de justiça com vistas à efetividade do direito à saúde.

 

Fato é que os Municípios assumiram responsabilidades que extrapolam as suas possibilidades financeiras, consequentemente, isto reflete na dificuldade em manter serviços básicos para todos, em detrimento do cumprimento de ordens judiciais individuais.

 

Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem trabalhado no desenvolvimento de materiais que orientem os gestores na formação das redes de cooperação, através da aproximação do poder executivo, judiciário e profissionais de saúde, na tentativa de qualificar tais ações, aumentando a resolubilidade e melhorando a assistência aos usuários do SUS.

 

A CNM convida todos os gestores municipais a participarem da Arena de Saúde no dia 10 de maio, às 14h. O objetivo é discutir e conhecer ações de sucesso para diminuição da judicialização da saúde, assim como identificar novos desafios, considerando ainda a atual crise econômica e política que assola o país.