Arena de Cultura debate Lei Rouanet e regulamentação do repasse Fundo a Fundo

Nesta quarta-feira, 17 de maio, gestores puderam esclarecer dúvidas sobre o planejamento e o financiamento para a gestão pública municipal de cultura. O debate faz parte da programação paralela da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A arena teve a participação do 3º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fernando Lira e de integrantes do Ministério da Cultura (MinC).

Entre os assuntos debatidos, ganharam destaque o mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet e a regulamentação do repasse Fundo a Fundo. Os participantes agradeceram a oportunidade de terem esse espaço para a aproximação com os gestores e parabenizaram o trabalho desenvolvido pela Confederação no sentido de promover o desenvolvimento dos Entes locais em relação ao setor.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério, José Paulo Martins, destacou que a prioridade da pasta é reforçar o papel do Município. “Queremos instrumentar os Municípios para que eles tenham condições de avançar no tema da cultura”, disse. Ele disse, ainda, que o Ministério deseja apoiar os gestores locais para a utilização da Lei Rouanet. “Os Municípios são sem dúvida a base de toda a nossa cidadania. É onde as coisas realmente acontecem em termo de país”, ressaltou Martins.

Ele agradeceu o vice-presidente da CNM pelas orientações que poderão contribuir com esse objetivo e facilitar a participação das administrações municipais. Lira – que é prefeito de Maragogi (AL) – sugeriu a criação de um grupo técnico para construir um guarda-chuva de oportunidades para esses Entes. E questionou o motivo de o Ministério não ter conseguido evoluir nessa questão de inserção dos Municípios nesse mecanismo da Lei, tendo apontado o contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura.

Em relação à regulamentação do repasse Fundo a Fundo, o secretário de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Adão Cândido, falou sobre que o Ministério vem buscando solucionar essa questão. Para a CNM, devem ser consideradas nessa regulamentação as especificidades dos Municípios brasileiros, em termos de quantidade populacional de recursos, estruturas e financeiros, e não se crie uma perspectiva generalizadora.

Cândido afirmou que a pasta está elaborando uma medida provisória com a proposta de criar esse mecanismo de financiamento. Ele também destacou que estão sendo ofertados cursos de capacitação a gestores voltados à área de cultura.