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16/04/2021
Área técnica da CNM participa de seminários da Secretaria de Educação Básica do MEC
Membros da área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participam das mesas de abertura dos cinco seminários regionais realizados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB-MEC) de 12 a 16 de abril. Representam a entidade as consultoras Mariza Abreu e Selma Maquine e a analista técnica Mônica Cardoso.
Nos eventos, ocorre o lançamento do Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica do Brasil. A iniciativa é uma cooperação acadêmica (extensão tecnológica) entre o Laboratório de Inteligência Pública (PILab) da Universidade de Brasília e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. https://www.pilab.net.br/
Para a CNM, o projeto da SEB/MEC é importante, pois tem o objetivo de oferecer às secretarias municipais de educação, sem custos para os Municípios, modelo de gestão e governança. Essa iniciativa corresponde à função da União de apoiar os sistemas de ensino, por meio de assistência técnica, a fim de garantir a equalização de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade do ensino, como disposto no artigo 211, § 1º, da Constituição Federal.
A Confederação entende que aperfeiçoar a gestão e governança da educação municipal torna-se ainda mais necessário para superação dos reflexos da pandemia da Covid-19. Por fim, a entidade destaca que também implementa iniciativas de apoio à gestão da educação municipal e reafirma a importância de coerência entre as informações repassadas a fim de não gerar controvérsias junto aos gestores.
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