Após pedido da CNM, FNS cancela suspensão de repasses aos Municípios

CNM

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio da Coordenação-Geral Orçamentária, Financeira e Contábil, informou dia 10 de dezembro à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que os Municípios que não regularizassem seus Fundos de Saúde junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) teriam as transferências federais suspensas.

Atenta ao impacto da decisão e aos prejuízos incalculáveis que seriam acarretados à Saúde da população, a CNM - por meio do presidente Paulo Ziulkoski - entrou em contato com o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Sensível ao problema, o ministro comprometeu-se em trabalhar para revertê-lo. Segundo informações do FNS, 3.863 Municípios possuem pendências cadastrais.

Após a articulação da CNM, as informações sobre as transferências federais para os Municípios já estavam normalizadas no final da tarde desta quinta-feira. “Espero que esse problema seja solucionado definitivamente. Os Municípios já se colocaram disponíveis para regularizar o cadastro, mas a rede de atendimento da Receita Federal tem criado dificuldades”, destaca Ziulkoski.

Entre os problemas, por exemplo, Ziulkoski cita a falta de unicidade nas informações e no cadastro, impondo em algumas situações a modalidade de cadastro matriz aos Municípios”. Aos gestores municipais, a orientação é para que façam essa opção conforme sua estrutura administrativa e organizacional.

Acesse a nota técnica da CNM sobre o tema