Após erro, arrecadação do Simples foi repassada aos Municípios, diz CGSN

CNM

Referente à matéria Erro no sistema: Municípios deixam de receber R$ 8 mi do Simples Nacional, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia 19 de julho, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) informou que os valores foram devidamente creditados na data da publicação. A matéria em questão dizia que um erro no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fez com que 2.451 Municípios ficassem sem receber quase R$ 8 milhões dos valores arrecadados pelo Simples Nacional. As informações foram passadas à CNM pela Secretaria Executiva do CGSN nesta quinta-feira, 29 de julho.

Na ocasião, O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou aos gestores que o problema ocorreu com Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ao serem processados, os documentos registraram informações indevidas e que causaram problema no Programa Gerador do DAS (PGDAS). Além dos Municípios, União e Estados também ficaram prejudicados pelo erro no sistema do Serpro, mas, segundo informações contidas na nota, também foram compensados.

O pagamento aos três entes federados não foi efetuado na data correta pelo fato de as informações sobre a arrecadação do Simples Nacional não terem sido enviadas e de o sistema Simples Nacional Satélite Clacon (SINSAT) - que distribui o imposto - não reconhecer os DAS. Por consequência, 85 mil documentos não foram computados no período entre 25 de maio e 2 de junho.

Anteriormente, o Serpro havia admitido que esta não teria sido a única vez que o sistema apresentou erro, no ano passado teria ocorrido um problema parecido me menor proporção.

A fim de evitar que apareçam novas dificuldades com o DAS, a CNM recomenda aos gestores para que haja controle dos documentos e a qualquer sinal de irregularidade, a Secretaria seja acionada.