Aprovado projeto que obriga SUS a fazer reconstrução de mama

O Plenário do Senado aprovou na sessão desta terça-feira, 26 de março, o Projeto de Lei da Câmara 3/2012, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer.

Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma cirurgia, ela deve ocorrer logo que a mulher tiver condições clínicas de passar pelo procedimento. O objetivo é impedir que a cirurgia seja adiada seguidas vezes de modo a fazer com que a mulher que perdeu a mama desista do procedimento.

O projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu, em regime de urgência, para o plenário. Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que a proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida, segundo ela, vai beneficiar, sobretudo as mulheres mais pobres. A aprovação do projeto, de autoria da deputada licenciada Rebecca Garcia (PP-AM), foi saudada também pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Hoje, conforme Ana Amélia, as cirurgias são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do SUS. Por isso, segundo ela, o projeto aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres contem com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer.

Agência CNM com informações da Agência Senado