Aprovado pelo Senado, acordo de Paris sobre o Clima vai à promulgação

Aprovado no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/2016 – que confirma a adesão do país ao Acordo de Paris sobre o Clima – vai à promulgação. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa deliberaram sobre a matéria nesta quinta-feira, 11 de agosto. Assim que o Acordo assinado for depositado pelas autoridades brasileiras na sede da ONU em Nova Iorque, o Brasil se tornará o 23.º país a ratificar o acordo que visa reduzir as mudanças climáticas e limitar o aquecimento global. 

Com a decisão do parlamento, o Brasil fica mais próximo do grupo de países que tem investido para ver o acordo do clima em vigor já no ano que vem, três anos antes do previsto. Para que entre em vigor, o acordo precisa ter pelo menos 55 ratificações de países que somam 55% das emissões de gases de efeito estufa do mundo. Hoje 22 países ratificaram, os quais, no entanto, somam apenas 1,08% das emissões globais. De acordo com o relatório da Organização da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC em sua sigla em inglês), o Estado brasileiro representa 2,48% das emissões de gases de efeito estufa do mundo atualmente. 

Esse acordo foi negociado na capital francesa durante a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), em dezembro de 2015, e foi assinado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. O ponto central do documento é a obrigação de que todas as partes realizem esforços conter o aquecimento global. O objetivo de longo prazo é o de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2.º C, buscando ainda esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. 

Responsabilidades dos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o grande desafio do Brasil será a implementação do acordo e entende que a conversão do compromisso político em iniciativa só será possível com a participação e dedicação das prefeituras. 

Responsáveis por 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2015, os Municípios são os principais entes impulsionadores do crescimento econômico e desempenham um papel crucial para a prosperidade global.  Entretanto, a visão costumeira é de que os governos nacionais são os únicos que podem resolver os problemas ambientais globais e as cidades são deixadas de fora das negociações. 

Historicamente, as discussões sobre políticas climáticas retratavam as cidades como a fonte dos problemas e de principais áreas poluidoras e de consumo de recursos. O discurso mudou durante a realização da COP21. Na oportunidade, representantes de diversas nações reconheceram que as cidades podem resolver os problemas globais com as mudanças climáticas. 

Compromissos brasileiros
Em seu relatório de país, apresentado antes da negociação do acordo, o Brasil assumiu compromissos e metas específicas que agora com a promulgação do acordo no ordenamento jurídico brasileiro se tornarão obrigatórios. Alguns deles são: reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 (em relação aos níveis de 2005), podendo chegar a 43% até 2030, e de baixar em 80% o desmatamento legal e em 100% o ilegal até 2030. Outra meta para 2030 é restaurar 12 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao território da Inglaterra. 

Acesse aqui em português o Acordo de Paris aqui 

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