Aprovado no Senado, projeto do PNE volta à Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17 de dezembro, Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Enviado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010, o projeto de PNE tramita há três anos no Congresso Nacional.

Na Câmara, foi aprovado por uma Comissão Especial em outubro de 2012. No Senado, ele foi distribuído para três comissões permanentes e em cada uma delas foram aprovados Substitutivos ao PLC 103/2012: na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Substitutivo do relator senador José Pimentel (PT/CE); na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Substitutivo do relator senador Vital do Rego (PMDB/PB); e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o Substitutivo do relator senador Álvaro Dias (PSDB/PR).

Diante das modificações incorporadas no Substitutivo da CE e da insuficiente discussão ocorrida na Comissão, o senador Vital do Rego (PMDB/PB) apresentou novo Substitutivo para apreciação pelo Plenário do Senado. A matéria retoma em grande parte o texto aprovado na CCJC, mas também incorpora 47 das 101 modificações previstas no Substitutivo adotado pela CE. Durante discussão no Plenário da Casa, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) também apresentou Substitutivo, no qual incorporou sua proposta de federalização da educação básica pública.

Designado relator no plenário, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) apresentou parecer pela aprovação do Substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB/PB), com seis subemendas.

Votação em clima polêmico

A discussão sobre o PNE que havia iniciado no último dia 11 de dezembro, foi finalizada em clima polêmico. Senadores protestaram contra o encerramento do debate, enquanto outros pediam agilidade para poder votar o orçamento de 2014. Na votação do requerimento de encerramento da votação, a base do governo encaminhou voto favorável e a oposição, voto contrário. O governo foi vitorioso com 32 votos sim, contra 17 votos não.

De acordo com o regimento do Congresso Nacional, como o Senado Federal modificou o texto do projeto de lei do PNE, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados.