Aprovadas novas medidas para atender agricultores atingidos por enchente e seca

Três resoluções aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão extraordinária nesta terça-feira, 22 de maio, vão beneficiar agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que tiveram prejuízos em virtude da falta ou do excesso de chuva, a partir de 1.° de dezembro de 2011. 

A primeira Resolução, de número 4081, determina que os agricultores familiares que tiveram perdas causadas pela estiagem ou excesso de chuvas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão contratar operações da linha de crédito Mais Alimentos. Trata-se de uma ação estruturante que permite ao agricultor familiar investir na modernização da produção, ligada ao Pronaf. Os créditos terão limite de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano e prazo para contratação até 30 de dezembro de 2012.

Os agricultores familiares do Sul podem contratar um crédito de largo prazo - com até 10 anos para pagar -, e com volume de recursos para que façam a adequação das unidades familiares à situação de seca. No Sul, faltam meios para reservar a água. O principal objetivo com esta linha é que os agricultores se planejem para construir em suas propriedades reservas de água. 

Já a Resolução 4083 abre a possibilidade de renegociação no Norte e Nordeste. Podem renegociar os pagamentos de operações de custeio e de investimento os agricultores enquadrados no Pronaf e prejudicados com as enchentes na região Norte e com a estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O pagamento de parcelas vencidas ou a vencer entre 1.º de janeiro de 2012 e 1.° de janeiro de 2013 pode ser prorrogado até 2 de janeiro de 2013. 

Renegociação
Para os agricultores que comprovarem perdas superiores a 30% e que possuem operações de custeio da safra atual, o pagamento poderá ser renegociado em até cinco anos, com o primeiro vencimento fixado para um ano após formalização da renegociação. 

Para aqueles que já prorrogaram operações de custeio e investimento, o pagamento pode ser prorrogado para até um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato. Medida semelhante voltada para a região Sul foi tomada no início de 2012 para agricultores atingidos pela seca. 

Enchentes e enxurradas
A Resolução 4078, do CMN abre linha de crédito para a região Norte. Os agricultores familiares afetados por enchentes e enxurradas na região Norte contam, a partir desta quarta-feira, 23 de maio, com uma linha de crédito de investimento. Agricultores do grupo B - com renda bruta anual de até R$ 6.000,00 - poderão tomar até R$ 2.500,00 pela nova linha. O limite de empréstimo para os demais agricultores familiares é de R$ 12 mil. 

A taxa de juros para as operações será de 1% ao ano e o pagamento deverá ser feito pelo agricultor em até 10 anos, com período de carência de até três anos. Para as parcelas quitadas dentro da data de vencimento, haverá um bônus de 40% sobre a parcela.  Os interessados têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para firmar o contrato. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) disponibilizará os recursos para a nova linha.