Aprovada verba para complexos reguladores de Unidades de Saúde

CNM

Estados e Municípios foram habilitados para a implantação e implementação de Complexos Reguladores e informatização de Unidades de Saúde. A Portaria 3.188/2009 beneficia 10 Estados e 49 Municípios. As verbas serão transferidas em três parcelas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os Complexos regulam o acesso da população aos serviços de saúde oferecidos pelos Estados, Municípios e da União. Além disto, o objetivo é garantir que as ações firmadas entre os Estados e Municípios sejam efetivamente cumpridas. Caso o paciente tenha necessidade de um exame ou cirurgia que não possa ser oferecida pelo Município, por meio de pacto, o Estado fica responsável por este atendimento.

Os recursos serão repassados do FNS aos Fundos Estaduais e Municipais. O repasse deve obedecer ao determinado na Portaria 2.907/2009 do Ministério da Saúde, que fixa a transferência da primeira parcela, após homologação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em 30%, a segunda de 40% mediante comprovação do processo de compra dos equipamentos, e a última, mediante comprovação de gastos das etapas anteriores, em 30%.

Complexos Reguladores
Os complexos reguladores são compostos por uma ou mais centrais separadas por categorias, como as responsáveis por internações, consultas e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, dentre outras. Eles ordenam o fluxo de pacientes em cada tipo de atendimento: dos mais básicos aos mais graves. Cabe aos Complexos Reguladores gerenciar desde a ocupação de leitos hospitalares até o controle dos limites financeiros.

Os Estados contemplados são Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Todos os entes que receberão os recursos tiveram os projetos de implantação dos complexos reguladores aprovados pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Os gestores interessados em implantar o complexo devem enviar projeto à Secretaria.

Confira na Portaria 3.188/2009 quais os Municípios escolhidos para receber os recursos

Entenda mais sobre os Complexos aqui

Com informações do Conasems