Aprovação do projeto que altera Simples Nacional deve sair em agosto

Agência CNM

O Projeto de Lei Complementar nº 2 que prevê alterações no Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, deve ser votado e aprovado apenas em agosto, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Ele lembra que a falta de quórum e a pauta trancada por medidas provisórias na Câmara dos Deputados atrasaram a votação.

“Esse projeto está pronto para ser votado desde maio e tem como objetivo trazer para a formalidade os pequenos negócios que têm renda anual de até R$ 36 mil”, afirma Pimentel. Ele conta que há um compromisso de todos os líderes partidários para que se destrave a pauta e este seja o primeiro projeto a ser aprovado. Pimentel também destacou que as alterações previstas para o Super Simples trarão cerca de 4 milhões de micro e pequenos empreendedores para a formalidade.

O ministro anunciou que está sendo negociado um convênio com a Marinha para a concessão de três embarcações que auxiliem o programa PrevBarco – serviço móvel da Previdência Social para o atendimento às comunidades ribeirinhas.

Com informações da Agência Brasil