Após liberação de recursos, CNM alerta gestores para drama do custeio da Atenção Básica

Na semana passada, o governo federal anunciou a habilitação de 6.431 serviços e mais de 12 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A pasta publicou as Portarias 1.737, 1.738, 1.739, 1.740, 1.741 e 1.742/2017 no Diário Oficial da União (DOU), que liberam o custeio às para os Municípios das equipes que estavam represadas desde 2014.

Nesse sentido, a gestão municipal receberá incentivos de custeio referentes aos ACS, Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Consultório na Rua (eCnR) e Equipe de Saúde Prisional, com periodicidade de transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Alerta
O credenciamento de novos serviços, especialmente em momentos de escassez de recursos financeiros – queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), receitas municipais – deve ser cuidadosamente avaliado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a realidade de dois ou três anos atrás, quando os Municípios encaminharam a documentação para abertura desses serviços, hoje não se replica. Além da conjuntura financeira, os gestores devem perceber que, todos os Programas e Ações da Política de Saúde, encontram-se com valores defasados em relação à inflação e são subfinanciados, ou seja, na prática boa parte do custeio recai nos cofres municipais.

ESF
No Programa Estratégia Saúde da Família (eSF), o envio de recursos é na ordem dos R$ 10.695,00 (Mod. 1) ou R$ 7.130,00 (Mod 2), mas o valor do custeio mensal apurado pela CNM é de R$ 38.000,00, em média. A entidade destaca que desde 2011 o valor do eSF não sofre reajuste e os valores apresentam defasagem de 40% pelo IPCA.

Para ter acesso aos dados do subfinanciamento e da defasagem dos programas, os gestores podem acessar os estudos da CNM, na biblioteca virtual.