Após Lei Maria da Penha, taxa de homicídio doméstico contra mulheres diminui 10%

A taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências apresentou redução de 10%, após aprovação da Lei Maria da Penha (LMP) em 2006. Com isso, conclui-se que a legislação foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país. O avanço foi apontado em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da legislação - divulgado nesta quarta-feira, 4 de março. 

Segundo a pesquisa, pode se dizer que a lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gera também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero. Apesar de a legislação não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos. Muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade, o que resulta na morte do cônjuge, inclusive de forma inesperada. No entanto, ressalta o estudo, a efetividade foi uniforme no país, por causa dos diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica. 

Os dados utilizados para a análise foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Além da causa básica do óbito, foram utilizadas as variáveis referentes ao sexo do indivíduo e à data do registro, bem como o Município de ocorrência. Os resultados foram obtidos por meio do método conhecido como modelo de diferenças em diferenças – no caso, os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com aqueles que acometeram os homens.

Da Agência CNM, com informações do Ipea