Apoio a vítimas de violência sexual será ampliado no SUS

As unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão se preparando para realizar a coleta de informações e de vestígios de vítimas de violência sexual. Isso será possível com a portaria que estabelece os critérios de habilitação de serviços da rede pública para darem suporte às vítimas desse tipo de violência.

As unidades habilitadas poderão realizar o registro de informações em ficha de atendimento multiprofissional até a coleta e armazenamento provisório do material para possíveis encaminhamentos legais. A medida reduz a exposição da pessoa que sofreu a violência, e evita que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos.

A novas regras foram definidas pela Portaria 1.662/2015, que integra as ações do Programa Mulher: Viver sem Violência, criado este ano por meio de portaria interministerial assinada pelos ministérios da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O programa estabelece novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do SUS.

Profissionais capacitados
Os exames serão feitos em estabelecimentos hospitalares classificados como serviços de Referência para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que contarão com equipes compostas por enfermeiros, médicos clínicos e especialistas em cirurgias, psicólogo clínico, hospitalar, social e do trabalho, assistentes sociais e farmacêuticos. Os profissionais serão capacitados para atender vítimas de agressão sexual por meio de força física – estupro-, abuso sexual e casos relacionados a abuso sexual envolvendo crianças, dentro ou fora de casa.

Cerca de 300 profissionais de 52 hospitais já foram capacitados para a realização da coleta de vestígios pelo SUS e apenas os serviços capacitados poderão ser habilitados para a realização de tal procedimento.

Os atendimentos ocorrerão 24 horas por dia, sete dias por semana, em locais específicos e reservados para acolhimento, registro de informações e coleta de vestígios e a guarda provisória de vestígios. O objetivo é tornar o atendimento mais humanizado e eficaz, evitando, assim, a revitimização e reduzindo a exposição da pessoa que sofreu a violência, além de oferecer às autoridades policiais elementos que identifiquem os autores da violência e comprovem o ato.

Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde