Aplicação de recursos da MP que libera R$ 2,8 bi para Municípios e Centros Covid-19 pautam reunião da CNM com Saúde

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Ministério da Saúde (MS) voltaram a se reunir, nesta quinta-feira, 1º de abril. Na segunda reunião, a aplicação de recursos da MP 1.041/2021 - que liberou R$ 2,8 bilhões para os Entes locais - e o financiamento dos Centros de Enfrentamento à Covid-19 foram os principais temas debatidos.

A manutenção dos 2.373 Centros de Enfrentamento à Covid-19 é um ponto de preocupação para a CNM. Isso porque a Portaria GM/MS 361/21 garantiu o incentivo federal apenas para o 1º trimestre de 2021, porém ainda não há cenário de controle da transmissão do coronavírus e da pandemia, sendo necessária a continuidade dos Centros.

Em diálogo sobre os recursos da MP 1.041/21, que aplicou mais de R$ 5 bilhões para saúde pública, dos quais R$ 2,8 bilhões para os Entes municipais, o Ministério informou que as Portarias para destinação da verba ainda precisam ser pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Mas o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente, adiantou que serão garantidos quase R$ 500 milhões para o custeio dos Centros Covid, o que tranquiliza a entidade e os gestores municipais neste momento tão difícil que o Brasil enfrenta com a pandemia.

Outras várias ações estão previstas com a verba, sendo uma parte de uso livre para todos os Municípios. No encontro, em que a CNM foi representada pelo consultor de Saúde, Denilson Magalhães, e pelo supervisor da Assessoria Parlamentar, André Alencar, o grupo também tratou sobre os critérios de rateio dos recursos entre os Municípios.

A Medida Provisória 1.041/2021, publicada na quarta-feira, 31, que destina R$ 2,8 bilhões para os Municípios, entre recursos para alta e média complexidade e para a atenção básica, é uma conquista do movimento municipalista. Durante a primeira reunião, a CNM reforçou a necessidade de auxílio financeiro para a atenção primária.

Assista resumo da reunião com fala do secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente:

Da Agência CNM de Notícias