Após a retomada, CNM explica onde devem ser aplicados os recursos da Cide-Combustíveis

Os Municípios voltarão a receber os recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico (Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal anunciou nesta terça-feira, 20 de janeiro, que ela voltará a ser cobrada. A arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena.

Como foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retomada da Cide resultará em R$ 478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais. No entanto, estes recursos têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, destaca a CNM.

Embora com aplicação própria, a Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária e extrativista. Por estes motivos, a CNM vê com bons olhos o retorno desta contribuição.

Benfeitorias
“Melhorar vias públicas é anseio permanente dos munícipes em qualquer lugar do Brasil que é contínua a deterioração destas vias. A Cide não resolve as dificuldades financeiras que os Municípios sofrem, mas, embora pequeno, é um alento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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