Ao JR Entrevista, Ziulkoski destaca XXIII Marcha, reforma tributária e royalties

Um balanço da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 25 e 28 de abril, foi tema da entrevista do presidente Paulo Ziulkoski ao programa da Record JR Entrevista. O líder municipalista começou explicando a necessidade de mudanças no Pacto Federativo, e destacou o apoio dos prefeitos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 da Reforma Tributária; a luta pela redistribuição dos royalties do petróleo e os desafios para universalização do saneamento básico.

“As prioridades sempre nos remetem às questões mais objetivas e concretas do dia a dia, até porque o prefeito e o vereador eleito procuram fazer o máximo, dentro de seu mandato, para suas comunidades”, afirmou. Ele falou de outras situações como concentração de recursos nas mãos da União e o acúmulo de atividades nos governos locais. “De tudo que é imposto no Brasil, somando toda a carga tributária, cerca de 68% vêm parar em Brasília, e só 19% ficam com os Municípios”, contou.

Ziulkoski explicou sobre os programas criados pelo governo federal para execução dos gestores locais e falou sobre o desastre do reajuste do piso dos professores na gestão municipal, da criação de piso de categorias e da nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sobre o novo reparcelamento das dívidas previdenciárias municipais, disse: “negociamos uma emenda constitucional para reparcelar em 240 meses essa dívida e abater 35%, que é uma parte do juro e das multas”.

Em relação à reforma tributária, o líder municipalista detalhou o debate travado no Congresso Nacional que trata da tributação da renda, do patrimônio e do consumo - esse último previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. O texto com mudanças no consumo, foca basicamente três tributos, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Da origem para o destino
“A Emenda 110/2019 faz uma revolução bastante grande, que a sociedade pede e faz uma reforma tributária mais complexa”, disse ao esclarecer sobre a adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que muda o pagamento do imposto da origem para o destino, onde está o cidadão; e a distribuição de 60% pela população. Ele contou que 98% dos Municípios são favoráveis, mas que, por 20 anos, prazo de ajuste de alíquotas, ninguém perderá nada.

Contudo, o presidente da CNM deixou claro, durante a entrevista, que a principal reforma é a fiscal, para onde vão os tributos arrecadados. “O cidadão não sabe, ele quer a solução do seu problema e não adianta dizer que é competência da União ou do Estado. Como o cidadão mora no Município, ele conhece a prefeitura. Ele não vai na capital falar com o governador ou em Brasília. Ele conhece o vereador, o prefeito, o secretário, e ele demanda ali, onde está faltando tudo”, pontuou

Royalties
A luta em busca de justiça na redistribuição da arrecadação dos royalties do petróleo também ganhou destaque na entrevista, e Ziulkoski lembrou que a matéria está trancada no Supremo Tribunal Federal (STF) há 10 anos, por conta da decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia. Ele reforçou que o movimento municipalista conseguiu aprovar os novos critérios de distribuição da verba com todos os Municípios, também derrubou dois vetos presidenciais. Mas o não julgamento pela Corte acumula prejuízos de R$ 52 bilhões às prefeituras.

“Esse dinheiro é essencial para fazer política de saúde e educação. Não podemos ficar eternamente esperando por isso, com maior respeito que temos pelo Supremo e pelo Judiciário, tem de haver esse julgamento. Não pode ficar como está”, desabafou. Da XXIII Marcha, Ziulkoski destacou a participação de representantes dos poderes da República e das mais de oito mil autoridades municipalistas. “Isso mostra a força do Município e o respeito que temos adquirido. No passado recente o prefeito era quase que um paria”, lembrou.

Pauta prioritária
O andamento da pauta prioritária foi mencionado e as conquistas recentes enaltecidas, com menção ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as mudanças na lei de licitações e a desvinculação do percentual de gastos com educação durante a pandemia. O líder municipalista detalhou as reivindicações que resultaram em vitórias, nos últimos dias, e comentou como foi a participação dos candidatos à presidência da República durante a Marcha.

Em relação a universalizar o saneamento básico, o presidente da CNM disse que “serão necessários R$ 700 bilhões”. Ele fez questão de destacar ainda o acúmulo de atividades com a gestão dos programas federais pelos gestores municipais, as expectativas do movimento para os proximos anos ganharam destaque e os impactos da pandemia da Covid-19 inclusive das sequelas deixadas nas pessoas que precisam ser atendidas e acompanhadas.  Confira a entrevista na íntegra!

Da Agência CNM de Notícias