Ao atender pedido da CNM, Heinze apresenta PL para pagamento excepcional do Garantia-Safra

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) atendeu solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentou Projeto de Lei (PL) para autorizar o pagamento excepcional do Garantia-Safra por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Protocolado na última terça-feira, 5 de maio, o PL 2412/2020 altera as normas para garantir recursos aos agricultores familiares.

Criado pela Lei 10.420/2002, o Fundo Garantia-Safra institui o benefício a agricultores com perda de safra por seca ou chuva, desde que o produtor e os governos municipal e estadual tenham aderido ao seguro da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em decorrência da atuação da CNM, os Municípios com prejuízos na colheita durante a pandemia terão critérios diferenciados na verificação de perdas. 

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o vírus tem levado a população brasileira a momentos difíceis, e toda atenção agora é para salvar vidas. Ele enaltece a sensibilidade do senador, que prontamente se dispôs a apresentar o projeto para suprir a necessidade dos produtores mais vulneráveis. A justificativa do PL menciona o impacto do fechamento dos comércios e das feiras livres visando conter a proliferação do coronavírus.

"Essas restrições dificultam o pequeno produtor a levar sua produção e vendê-la à população, causando grande prejuízo a esses produtores", reconhece Heinze. Junto com a CNM, ele propõe medida para reduzir o sofrimento dos produtores rurais sucessivamente assolados por intempéries climáticas, que atualmente enfrentam o isolamento social e dificuldade para garantir a estabilidade de sua renda. 

Mercado
Se o PL for aprovado, a liberação dos recursos também auxiliará no processo de retomada da economia nos pequenos Municípios, pois permitirá injetar dinheiro no mercado consumidor já tão fragilizado recentemente. Pensando nisso, a área de Desenvolvimento Rural da CNM tem atuado em diversas frentes, como por exemplo: autorizar a emissão do selo arte pelos Municípios para fomentar os pequenos produtores e ampliar as localidades incluídas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A área rural da entidade também publicou a Nota Técnica (NT) 12/2020 com orientações para garantia do abastecimento nos Municípios no cenário da Covid-19. Assim como o PL, o documento considera os impactos na produção, sinalizando reflexos no transporte e no abastecimento e na cadeia de suprimentos.

Por Raquel Montalvão
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Agência CNM de Notícias