Anvisa publica novas regras para venda de medicamento sem receita médica

Os critérios de classificação de um medicamento para que possa ser vendido diretamente ao consumidor foram atualizados. As novas regras constam no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3 de agosto, por meio da Resolução 98/2016. O texto estabelece sete critérios para que o remédio seja registrado como isento de prescrição médica.

Entre as exigências, estão tempo mínimo de comercialização; perfil de segurança; indicação para tratamento de doenças não-graves; indicação de uso por curto período; ser manejável pelo paciente; baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso; e não apresentar potencial de dependência.

Antes de fechar a lista, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu uma consulta pública no ano passado. Comunidade, representantes da sociedade civil e do setor regulador puderam enviar contribuições.

O texto publicado no DOU invalida a Resolução anterior 138/2003, que não previa a possibilidade de atualização da lista de medicamento isento de prescrição. Na redação constam, ainda, orientações para as farmacêuticas para que possam solicitar o enquadramento ou reenquadramento dos remédios na lista de isentos de prescrição.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil