Anúncios dos 100 dias de governo com impacto nos Municípios foram tratados na Marcha

O dia de encerramento da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios coincidiu com o anúncio oficial do governo federal das 35 metas alcançadas nos primeiros 100 dias de gestão – cerimônia realizada no Palácio do Planalto em 11 de abril. Entre as medidas, algumas já tinham sido anunciadas antecipadamente aos gestores locais no palco principal do evento, pelo qual passaram o presidente da República e 14 ministros de Estado.

Nas plenárias de Compromissos com o Brasil, as pastas do Desenvolvimento Regional (MDR); de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e de Saúde (MS) adiantaram ações imediatas e políticas estruturantes. Os participantes e espectadores que acompanharam as transmissões ao vivo souberam do lançamento do Plano Nacional de Segurança Hídrica, do MDR; do Programa Ciência na Escola e do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, do MCTIC; e do Fortalecimento da vigilância e aumento da cobertura vacinal pelo MS.

Nos meses que antecederam a Marcha, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou os pleitos da administração municipal nos cadernos Propostas municipalistas para o governo federal a ministros e secretários. Os pedidos devem nortear a articulação do movimento com a equipe ministerial.

Confira as metas e anúncios:
Ciência e Tecnologia
Em apresentação na XXII Marcha, o ministro Marcos Pontes deu um depoimento inspirador e, ao fim, destacou as políticas da pasta. Entre elas, constavam duas metas do governo federal:
4. Implantado o Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização para mapeamento de tecnologias para purificação, filtragem e reaproveitamento de águas consideradas impróprias para o consumo humano e agricultura, garantindo a ampliação da segurança hídrica;
5. Programa Ciência na Escola (PCE) lançou chamadas públicas para promover a educação científica na Educação Básica, capacitando professores e alunos.

Desenvolvimento Regional
6. Publicado o Plano Nacional De Segurança Hídrica, instrumento de definição das intervenções estruturantes e de estratégias ao combate de eventos hídricos extremos de secas e chuvas, que inclui a construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos. Serão 99 obras e R$ 26,9 bilhões em investimentos.

Saúde
25. Com a diversidade de ações integradas de atenção à saúde e fortalecimento da vigilância, espera-se grande aumento da adesão dos Municípios ao Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), que reúne dados de vacinação, maior acesso da população às salas de vacinação e às informações epidemiológicas e de vacinação, além de maior cobertura vacinal e proteção de todos contra doenças como sarampo, caxumba, rubéola, difteria, tétano, coqueluche, meningite, poliomielite, H1N1 e febre amarela.

Novidades
Além dessas, outras medidas da lista de 35 do governo federal terão impacto na gestão local. No Meio Ambiente, as metas 17 e 18 tratam do aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental e do Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar. A primeira produzirá incremento na arrecadação oriunda da cobrança de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o estímulo ao uso da conciliação ambiental para a resolução de conflitos. E a segunda constitui a primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que apresenta um conjunto de ações.

A prorrogação do prazo para envio das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para dois anos, o 13º do Bolsa Família e a Política Nacional de Gestão Turística dos Patrimônios Mundiais também devem afetar os Municípios.

Por: Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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