Aneel proíbe corte de energia em empreendimentos hospitalares por 90 dias

Os dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciaram uma série de medidas nesta terça-feira, 24 de março. As ações, que terão validade de 90 dias - podendo ser prorrogadas -, têm como objetivo ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus e garantir a segurança e a continuidade na distribuição de energia elétrica.

Uma das decisões atendeu pleito do movimento municipalista. Na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que também ocorreu dia 24, os presidentes das entidades estaduais mostraram-se preocupados com possíveis cortes de energia nos estabelecimentos de saúde, que serão muito demandados nesse período.

O anúncio da Aneel no final da tarde trouxe alívio aos gestores. Fica proibida a suspensão, por inadimplência, do fornecimento de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda, além de serviços e atividades considerados essenciais. Entram na lista desses serviços e atividades, conforme a legislação: assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos.

Além de tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana.

Para a CNM, as medidas adotadas pela Aneel são de grande importância para manter os serviços que a população mais irá demandar da gestão pública local.

Confira anúncio da Aneel sobre corte de energia.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Prefeitura Chapada dos Guimarães