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19/01/2021
Governança municipal: plenária explica como os consórcios podem apoiar na gestão
Alternativas para a governança municipal foi o segundo tema do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os gestores locais da região Nordeste na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro. A equipe técnica e de consultores da entidade mostraram como é possível promover uma gestão criativa e eficiente usando as mais diversas ferramentas, como os consórcios intermunicipais.
A supervisora do Núcleo de Governança Municipal da Confederação, Fabiana de Santana, apresentou as áreas que incluem quatro setores – Consórcios Públicos, Transferências Voluntárias e Inovação e Municípios Inteligentes (Smart City). E aproveitou para fazer dois alertas: façam a atualização dos dados com frequência; e registrem os números dos gestores responsáveis pelas demandas nas prefeituras para contato.
"Nós temos um mapeamento dos consórcios, por área de atuação, e ter o contato do presidente, do diretor e do secretário-executivo é fundamental para que as matérias trabalhadas cheguem de forma rápida", explica Fabiana. Ela se refere à atuação da entidade, que, muitas vezes, requer apoio dos gestores municipais e dos consórcios. Por falar em parceria, a supervisora resumiu a Rede CNM +Brasil, que conta com a parceria das entidades estaduais municipalistas.
Falar sobre o que é e como os consórcios podem apoiar a administração local ficou por conta da consultora Joanni Henrichs. Ela explicou como a ideia de Federação, trazida pela Constituição Federal de 1988, estabeleceu competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como: saúde, educação, assistência social, meio ambiente e outras. "Isso possibilita que se estabelece uma cooperação para que se avance, da melhor maneira possível, para o desenvolvimento", explicou.
Gestão associada
Joanni também falou do artigo constitucional que prevê a possibilidade de gestão associada de serviços públicos, e é aí que surgem os convênios de cooperação e os consórcios públicos. "Para quem ainda não ouviu falar, de forma resumida, o consórcio é uma nova pessoa jurídica formada unicamente pelos Entes federativos, ou seja, pode ser intermunicipal; entre Municípios e Estados; apenas de Estados; ou também entre Municípios, Estados, Distrito Federal e a União", esclareceu.
Esta entidade possui autonomia para gerir e financiar suas atividades, as finalidades escolhidas pelos Entes consorciados na área de atuação. "Para a sua constituição e gestão é preciso observar dois regramentos: a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007", explicou a consultora, ao apontar as vantagens de participar de um consórcio, das quais, ela destaca: alcançar objetivos e interesses comuns que dificilmente se viabilizarão se realizados individualmente; possibilidade de se realizar maiores ações, como a compra de medicamentos; economia de recursos; e aumento do poder do diálogo, da negociação com outras esferas de poder.
Alternativas
"Geralmente, situações que envolvam infraestrutura, serviços de alto custo, como a gestão dos resíduos sólidos que está destinada para os Municípios. A gente sabe que para o manejo adequado existem algumas alternativas, dentre elas o aterro sanitário, que tem um custo de infraestrutura e manutenção muito elevado", mencionou a especialista da CNM.
Ela explicou a posição do Tribunal de Contas da União que, para se tornar viável técnica e financeiramente, é de 100 mil habitantes e mais de 70% dos Municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes. Tanto para os Resíduos quanto para Saneamento Básico, Joanni indica o consórcio como ferramenta de gestão, lembrando que a escolha das finalidades é uma decisão política planejada pelos gestores integrantes.
Acesso
"Hoje se o Município solicita recursos do governo federal, os consórcios têm preferência no acesso a esses recursos", destacou ainda a consultora de consórcios. Segundo ela, o primeiro passo é identificar os problemas e as potencialidades comuns dos Municípios vizinhos, entender a realidade local e regional e instituir o processo de um novo ou de articulação para ingressar no consórcio. Joanni também explicou como os Municípios devem instituir o consórcio por lei e como evitar sanções.
A plenária abordou ainda a. Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos, as Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil e Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública. Esse temas foram apresentados pelos consultores Marli Burato e Emerson Souto
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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