Aldo Rebelo firma apoio aos municípios para votação da reforma tributária

Izabella Rufino
Agência CNM

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, garantiu, hoje (5/10), aos prefeitos mobilizados pela Confederação  Nacional de Municípios (CNM), que o governo federal tem compromisso e identidade com a proposta dos municípios de votar a reforma tributária o mais urgente possível. De acordo com Rebelo, a orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é para que seja coordenada a base do governo na Câmara dos Deputados para dar prioridade à votação da reforma tributária. Ele pediu também que os prefeitos se mobilizem e visitem pessoalmente todos os líderes da Câmara pedindo apoio para a votação da matéria.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou ao ministro as dificuldades para o fechamento das contas das prefeituras no final do ano. O líder municipalista lembrou que há casos de prefeitos que, por falta de recursos, serão obrigados a deixar restos a pagar para o próximo exercício financeiro e que esta medida pode levá-los à cadeia, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ziulkoski entregou ao ministro uma proposta de desmembramento da PEC 255/04 (reforma tributária), a exemplo do que aconteceu no início do ano para socorrer os governadores com a votação da CIDE. Caso não seja fechado um acordo para  a votação integral da reforma, devido à polêmica em torno da unificação do ICMS pelos governos estaduais, o governo federal poderá bancar um acordo com o legislativo e apoiar a votação em separado do art 159, que trata do FPM .

Os prefeitos estarão reunidos, amanhã (6/10), no auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, a partir das 14h, para fazer um balanço das atividades e para traçar os rumos da mobilização. Pela manhã, os prefeitos estarão realizando o corpo-a-corpa junto às lideranças dos  partidos na Câmara e no Senado.