Ajuste no Fundeb deve ocorrer ainda neste mês de abril

CNM

Um ajuste nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorre ainda este mês de abril. O informe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi divulgado nesta quinta-feira, 29 de abril e baseado em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ajuste é consequência da apuração da receita disponibilizadas pelos Estados ao Fundeb em 2009 e o efetivamente arrecadado. Uma diferença financeira de R$ 1,3 bilhão foi constatada. E diante da comprovação, o Ministério da Educação (MEC) teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e da distribuição da complementação da União.

A partir do novo cálculo, os recursos da complementação da União de 2009 serão redistribuídos. Desta forma, 1.755 Municípios de nove Estados que receberam estes recursos poderão ser afetados. Em seis destes Estados - Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí - 1.174 Municípios terão R$ 212,8 milhões debitados. E em Alagoas, Amazonas e Bahia, os 581 Municípios restantes terão créditos a receber da União no montante de R$ 225,0 milhões.

A CNM destaca: é importante que os Municípios atingidos pelo ajuste tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, de forma a evitar grandes prejuízos no planejamento municipal para a Educação.

Débito dos Estados
Com o ajuste também é possível verificar os recursos repassados a menos para o Fundeb em 2009 pelo governo estadual de vinte e um Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os 3.859 Municípios desses Estados têm crédito de R$ 668 milhões a receber, mas dependem que os recursos sejam disponibilizados pelos seus governos estaduais para que o Banco do Brasil possa efetuar os créditos.

Por esta razão, mais uma vez, a CNM alerta os prefeitos sobre a diferença financeira verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que deve ser corrigida e disponibilizada pelos Estados aos Municípios. É preciso que os prefeitos procurem suas entidades estaduais para que, de forma articulada, reivindiquem aos governos dos Estados que disponibilizem esses recursos que deixaram de ser repassados para o Fundeb em 2009.

• Portaria 496/2010 aqui

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• Confira os valores dos ajustes a crédito ou a débito do seu Município referente à redistribuição da complementação da União e a diferença devida pelos Estados.