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15/04/2005
Agropecuária com novos índices de produtividade
Agência CNM
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) juntamente com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) editaram proposta de portaria interministerial cujo objetivo é a atualização dos índices de produtividades dos imóveis rurais para verificar a verdadeira função social da propriedade. A proposta foi enviada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aguarda publicação.
A última atualização foi feita em 1980 pelo Incra baseada em dados censitários de 1975. Até então, esses índices não foram mais atualizados. E conforme a lei 8.629/93, os indicadores de produtividade rural devem ser ajustados periodicamente, considerando os avanços tecnológicos da agricultura e o desenvolvimento regional. Com a atualização dos índices de produtividade rural, o MDA cumprirá uma das propostas estabelecidas no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“E o que nós estamos fazendo é uma adequação técnica a partir estatísticas oficiais do IBGE. Com isso, queremos superar um padrão extremamente defasado, que acaba premiando a ineficiência produtiva no meio rural brasileiro." afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.
A expectativa do Incra é que ocorra a oferta de terras para a reforma agrária. "Esta atualização dos índices vai aperfeiçoar o trabalho de campo no aferimento do cumprimento da função social dos imóveis rurais, acelerando a desconcentração do uso e da posse da terra no Brasil”, afirma o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
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