Agricultores familiares recebem R$ 3,5 mil do Governo Federal pela comercialização da produção

Agência CNM

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), aumentou de R$ 2,5 mil para R$ 3,5 mil o valor pago aos agricultores pela venda da produção. O decreto nº 5.873, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta quarta-feira, 16, é mais um incentivo para os produtores familiares que integram o PAA vendam o que produziram.

O PAA garante a compra de produtos como cereais, hortifrutigranjeiros e leite, sem licitação, a agricultores que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A distribuição destes alimentos é destinada a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, como as atendidas por programas sociais: crianças de escolas públicas e demais cidadãos em situação de risco alimentar, como indígenas, quilombolas, acampados da reforma agrária e atingidos por barragens.

A elevação dos valores para R$ 3,5 mil e a conseqüente possibilidade de ampliar a quantidade de produção fornecida, foi amplamente debatida pelo grupo gestor que implementou o PAA, formado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre outras providências, o decreto nº 5.873 autoriza também o MDA, além do MDS, a operar o programa, firmando convênios com os estados e municípios, inclusive com aporte financeiro.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, o aumento do teto para pagamento aos produtores é uma reivindicação antiga e recorrente de todas as organizações da agricultura familiar. “Este pedido foi reiterado em 10 audiências públicas na região onde o MDS desenvolve o PAA Leite, nove estados do Nordeste, mais o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha. Os debates envolveram pequenos produtores de leite, famílias beneficiadas pelo programa, laticínios, representantes dos governos, agentes de saúde e pastorais”, disse Ruano.

O PAA já beneficia 178 mil agricultores familiares em todas as regiões do Brasil, buscando garantir a sustentabilidade e a inclusão social dos pequenos produtores.