Agentes comunitários de saúde pedem a Lula direitos trabalhistas

Agência CNM

Cerca de 200 agentes comunitários de saúde, provenientes de sete estados, fizeram manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Os funcionários reivindicam direitos trabalhistas. Na manhã de hoje, 5, eles protestaram em frente ao Ministério da Saúde. Os agentes comunitários alegam que prestam serviços aos municípios, aos estados e à União e que nenhuma das três esferas assumem a questão trabalhista.

A diretora da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Maria Aragão, que acompanha o protesto no Palácio do Planalto, disse que a categoria está há 14 anos lutando para conquistar os direitos trabalhistas. "Todo esse tempo, reivindicamos os direitos trabalhistas garantidos. Nós queremos a votação da proposta de emenda constitucional que está no Congresso. Ela assegura esses nossos direitos trabalhistas", afirmou Maria Aragão.

Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 7/03, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PR), que permite a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo sem concurso público, estabelecendo, assim, uma exceção ao princípio constitucional que obriga a investidura em cargo público por meio de concurso, devido às características peculiares dessa profissão. Uma das especificidades é a necessidade de o agente residir na comunidade em que trabalha.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulskoki, defende a contratação por processo seletivo simplificado, com regime celetista. "É necessário reconhecer os direitos desses trabalhadores, que prestam um serviço essencial ao cidadão", disse. No entanto, ele critica a forma como os recursos são distribuídos atualmente. "Cada vez mais os municípios têm que assumir responsabilidades, mas a União concentra quase todo o bolo tributário", argumentou.

Ziulkoski diz que a União arrecada cerca de R$ 280 bilhões por ano só com as contribuições sociais, mas as prefeituras não recebem os recursos. Em sua avaliação, o atendimento dos agentes comunitários de saúde até poderia ser ampliado, "desde que a União também fizesse sua parte". "Não adianta legalizar os agentes comunitários junto à prefeitura sem que haja fonte de financiamento, já que isso é um programa do governo federal e quem executa é a prefeitura", afirmou. Também na opinião de Tereza, um dos principais problemas é saber como garantir a verba para as prefeituras pagarem seus agentes de saúde, que atualmente são pagos com recursos da União.

Com informações da Agência Brasil e Câmara