Agência Brasil destaca estudo da CNM sobre o impacto e o acesso ao Fundo da Criança

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o impacto da captação de recursos e o acesso dos governos locais à verba ganharam destaque em duas matérias da Agência Brasil, deste domingo, 30 de outubro. Com os títulos Falta de informação dificulta captação para Fundo da Criança e Mais de 4 mil Municípios não captam doações para Fundo da Criança, os textos mencionaram os dados com base no cadastramento do ano passado.

Criado com o objetivo de atrair recursos para projetos de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Fundo Especial é formado por receitas diversas. Os recursos podem vir de multas aplicadas pela Justiça, depósitos judiciais, doações e repasses do orçamento púbico. E os recursos devem ser aplicados na área da infância e da adolescência com o monitoramento dos conselhos municipais e estaduais dos direitos das crianças e do adolescente.

De acordo com a Confederação, a falta de informação sobre o Fundo impacta na captação de recursos. Também a falta de divulgação, aliada à baixa captação de recursos, às dificuldades técnicas de gestão e conhecimento geram uma série de problemas para os gestores e afeta a qualidade de vida nos Municípios. Em entrevista à ABr, o presidente do CNM, Glademir Aroldi, falou da preocupação com o elevado número de Municípios que não receberam recursos e a baixa quantidade dos que captaram.

“A nossa preocupação é que cerca de 1.300 municípios conseguiram buscar recursos para os seus fundos, e tem aí 4.213 que não receberam. Na área da assistência social, com pouco recurso, a gente acaba fazendo muito. As ações não têm custo elevado, mas são de extrema importância”, disse o líder municipalista. A entidade tem atuado para ampliar o acesso à essa informação, por meio de mensagens e vídeos.

Iniciativa
O objetivo das ações da CNM é sensibilizar os gestores municipais para a importância de captar recursos e de ampliar o investimento em ações de formação das crianças e adolescentes. “Isso é muito importante porque aqueles Municípios que receberam valores do ano passado desenvolveram ações preventivas ao uso de drogas e parcerias com as secretarias de Educação, de Assistência Social. Enfim dá para fazer com esses recursos atividades importantes para a vida das famílias, das crianças e dos adolescentes”, acrescentou Aroldi.

Já a matéria sobre o acesso dos Municípios a verba destaca que mais de 75% deles ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado ou em condições regulares para captar recursos de doação do Imposto de Renda. Conforme mostra o balanço da CNM, mais de 4 mil Municípios apresentaram informações insuficientes. Lideram a lista com mais cidades sem registro os estados de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Piauí. 

Levantamento
Ainda segundo a pesquisa do CNM, 1.355 Municípios com fundos que foram cadastrados ou recadastrados no ano passado puderam receber este ano quase R$ 60 milhões em doação de pessoas físicas pelo Imposto de Renda. O cadastro mostrou que 699 Municípios têm fundo instituído, mas foram impedidos de receber doações porque estão com dados inconsistentes ou incompletos no cadastro. Há também 347 municípios que têm fundos ativos e regulares e, mesmo assim, não captaram nenhum recurso de doação este ano.

A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da ABr
Foto: Wilson Dias/ABr