Agências em Tempo Real noticiam coletiva de lançamento da Mobilização

Reuters

BRASÍLIA - Mesmo tendo garantido quase 4 bilhões de reais a mais em termos de arrecadação com o texto da reforma tributária aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, os prefeitos não estão satisfeitos e querem mais 20 bilhões reais do bolo da União.

"É um sonho, mas baseado em números reais``, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeito de Mariana Pimentel (RS), Paulo Ziulkoski (PMDB), em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

Na prática, as chances dos prefeitos alcançarem seu "sonho`` e conseguirem mais recursos com a reforma é muito reduzida. O governo federal não quer abrir mão de mais receitas para Estados e municípios e, além disso, o poder de influenciar as bancadas de deputados é muito mais diluído nos prefeitos do que nos governadores.

Os 20 bilhões de reais corresponderiam ao total das receitas previstas no Orçamento da União do próximo ano vinculadas à CPMF -objeto de cobiça dos governadores, que tentam, em vão, sua partilha.

O argumento de Ziulkoski para obter mais um naco das receitas da União é baseado na perda progressiva da arrecadação dos municípios desde 1988 até hoje.

Segundo ele, desde a Constituinte, as cidades perderam 5,5 por cento da participação no bolo da União. Na época, os municípios tinham 19,5 por cento da arrecadação total do país e atualmente contam com 14 por cento.

Os prognósticos para este ano segundo Ziulkoski são ruins. Ele alerta que "se a situação permanecer como está, mais de 70 por cento das prefeituras de todo o país não terão como pagar o décimo terceiro (salário), nem adianto de férias ao magistrado``.

De acordo com ele, o problema está na queda da arrecadação do Fundo de Participação de Municípios (FPM) nos meses do fim do ano. Já entre maio e julho, as prefeituras receberam menos 1,5 bilhão de reais do governo central, graças ao ``esvaziamento`` das receitas provocado pela devolução do Imposto de Renda.

MARCHA

Mesmo já calculando em 3,7 bilhões de reais os avanços do texto da reforma exatamente como está, Ziulkoski insiste na reivindicação de seus colegas e tem esperança de que algumas mudanças sejam feitas ainda na Câmara.

Para pressionar o governo, a CNM promete trazer a Brasília ``milhares`` de prefeitos para uma marcha na quarta-feira, quando estarão sendo votados destaques e emendas ao texto.

"Na noite da aprovação (em primeiro turno) da reforma, eu só via governador entrando, governador saindo das salas de reunião e nós não fomos ouvidos nenhuma vez. Agora vamos nos fazer notar``, garantiu.

Uma das saídas que o prefeito aponta para atender em parte as reivindicações é o aumento do número de impostos que formam o FPM.

De acordo com a proposta, que é um dos destaques do PFL, o fundo passaria a ser constituído de seis tributos (IPI, IR, Cide, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CPMF e Cofins) ao invés de dois como é atualmente, elevando de 100 para 200 bilhões de reais sua arrecadação.

Outra reivindicação é o fim do repasse do Pasep dos municípios para a União -possibilidade que foi aventada durante as negociações, mas acabou não passando para o papel.

Perguntado sobre a viabilidade de uma reivindicação deste porte em uma reforma que deveria ser "fiscalmente neutra``, o prefeito responde: "Quem assinou compromisso de não ganhar nada foram os governadores, não nós. Nós vamos até o fim.``

Agência Folha

Cerca de 70% das 5.560 prefeituras do país podem chegar no fim deste ano sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A previsão foi feita hoje pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski, que é do PMDB e administra a prefeitura de Mariana Pimentel (RS), afirmou que a crise nos municípios chegou um nível quase "intransponível". "Se continuar como está, em dezembro mais de 70% das prefeituras não poderão pagar o 13º, a folha de janeiro do magistério e o adicional de férias dos professores", afirmou.

Ele disse que as mudanças feitas na reforma tributária proporcionaram mais R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para as prefeituras, mas que esse montante ainda não deve alterar muito a situação da maioria dos municípios do país.

As grandes cidades, como São Paulo, estariam correndo um risco menor porque possuem grandes arrecadações próprias, como a do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).

Ele diz que a crise atual não é "culpa" dos prefeitos e que a maioria das prefeituras, algo em torno de 4.500, não estão endividadas. De acordo com Ziulkoski, a causa da situação dos municípios está na queda nos repasses mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Pelos dados da CNM, os repasses vem caindo desde maio deste ano e continuam sendo reduzidos. A previsão é de que ocorra uma diminuição de 8,3% nos repasses de setembro em relação à agosto, e de 6,5% em outubro em comparação ao mês anterior.

"A se confirmar essa queda de arrecadação eu não tenho nenhuma dúvida que vai haver um estrangulamento no final do ano", disse Ziulkoski.

Avanços

Segundo o prefeito, as mudanças na reforma tributária já possibilitaram um ganho de R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para os municípios.

As prefeituras conseguiram, entre outras conquistas, levar 6,25% da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), a constitucionalização das taxas de iluminação e de limpeza públicas e a possibilidade de ficarem com a totalidade da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).

Pelos cálculos da CNM, os municípios necessitariam de mais R$ 20 bilhões além do que já conseguiram. Se esse montante fosse atingido, as prefeituras voltariam a ter 19,5% --patamar de 1988-- de participação na partilha do bolo tributário brasileiro. Hoje, os municípios têm uma participação de 14%.

Ziulkoski admitiu, porém, que é praticamente impossível conseguir novos ganhos com a reforma que cheguem a mais R$ 20 bilhões para as prefeituras. Ele disse que se fosse possível obter mais R$ 7 bilhões, já aliviaria a crise nos municípios.

Alternativas

Esse valor seria possibilitado por meio da isenção do recolhimento do Pasep pelas prefeituras e pelo aumento nos repasses do FPM. Atualmente o repasse é provido por 22% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Propriedade Industrial).

Um destaque apresentado pelo PFL à reforma, reduz o percentual para 14,5%, porém, também prevê a incidência do índice sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

"Se aumentar o FPM e mais a questão do Pasep, eu acho que os prefeitos ficariam satisfeitos e apoiariam a reforma", afirmou Ziulkoski.

Na próxima quarta-feira (10), um grupo de prefeitos irá a Brasília tentar convencer o governo e a base aliada a aceitar as mudanças na reforma tributária. Ziulkoski disse que não está previsto nenhum encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nós vamos mostrar que os municípios também existem e que precisam ser contemplados. Agora nós não queremos inviabilizar a reforma, só que a nossa situação é pior do que a da União e a dos Estados", declarou.

Agência Câmara