O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), reiterou que não há possibilidade de seu partido apoiar a Reforma, pois “o texto aumenta a carga de impostos”. Ele declarou que a presença de prefeitos de todo o País no Salão Verde da Câmara é positiva para pressionar os deputados a "votar pelo Brasil".

Nesta segunda fase da votação, o Governo vai contar com o apoio do PSDB, que fechou acordo na noite de ontem. O acordo com o PSDB garante mais agilidade no processo de votação. O partido retirou suas 12 emendas e manteve os destaques, já que pelo Regimento não pode retirá-los. E vota a favor da emenda resultante do acordo e a favor de seus destaques, informa o líder
Jutahy Magalhães Junior (BA).

SUPER SIMPLES
Segundo Professor Luizinho, a base aliada tem pelo menos 340 votos para rejeitar os destaques da Oposição e aprovar a emenda aglutinativa do acordo. A emenda inclui o que está sendo chamado de Super Simples, no qual o sistema Simples de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas passa a englobar impostos estaduais e municipais. Além disso, a emenda adia de três
para quatro anos o início da transição do ICMS da origem para o destino; fixa em 4% a alíquota mínima do ICMS que ficará com o estado produtor; e inclui o Vale do Jequitinhonha (MG) e o noroeste do Rio de Janeiro na área beneficiada pelo Fundo de Desenvolvimento Regional.

EMBATE
Há pouco, iniciou-se tumulto no Salão Verde por causa da manifestação de alguns prefeitos. Enquanto o deputado Professor Luizinho concedia entrevista, o prefeito do município de Malacacheta (MG), Fábio Augusto Ramalho (PTB), reclamava de que os pequenos municípios não foram contemplados com a Reforma. Para Ramalho, somente os governadores e as grandes cidades foram beneficiados.

Professor Luizinho rebateu as afirmações e disse que os prefeitos sabem que foram atendidos com benefícios, como a possibilidade da cobrança de taxas de iluminação pública e de limpeza, aprovada recentemente, e a inclusão na Reforma da partilha da Cide e da transferência para os municípios do Imposto Territorial Rural.

Para Luizinho, os prefeitos que estão insultando parlamentares do PT – dizendo que são traidores do trabalhador – “deveriam entender que esse não é o momento de discutir partilha e que não há como acatar a emenda que recompõe os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios de 1988”. Vários prefeitos e vereadores continuam a acompanhar as negociações e votação da
Reforma no Salão Verde.