Adiada para esta quarta votação da nova Lei de Licitação

Muito esperada pelos gestores locais, a nova Lei de Licitações poderá ser apreciada na Comissão Especial que analisa os Projetos de Lei (PLs) 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados nesta quarta-feira, 20 de junho. A terceira tentativa de votação, nesta terça-feira, 19 de junho, não ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha o tema e colaborou com as discussões, reforça com os gestores a mobilização junto aos deputados para aprovar o projeto.

Tendo em vista os esforços para finalizar o texto e aprová-lo antes do recesso, que começa em 17 de julho, o presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), marcou nova reunião para amanhã às 11h. “É preciso ser dito que o relator tem sido de total atenção a todas entidades de forma correta. Se não for votada aqui até o recesso parlamentar, será em Plenário”, disse.

O relator, João Arruda (MDB-PR), enfrenta divergências entre a sua proposta e o voto em separado do deputado Evandro Roman (PSD-PR), apresentado há uma semana. No parecer da relatoria, Arruda alega que colheu o maior número de contribuições para modernizar a legislação sobre licitações e contratos e revogar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

Uma das entidades ouvidas na elaboração do projeto foi a CNM, que espera uma solução do colegiado para as licitações, que carecem de regras mais atuais, transparentes e adequadas à diversidade dos Entes municipais do país.

Com informações da Agência Câmara

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