Aberto o prazo de envio do IR, Roda de Conhecimento recomenda destinação de parte do imposto para o FIA-M

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 7 de março, trouxe esclarecimentos sobre a destinação de parte do imposto retido ao Fundo da Infância e Adolescência Municipal (FIA-M). A técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tallyta Costa, alertou os contribuintes para a possibilidade de financiar projetos voltados para o atendimento e a proteção a crianças e adolescentes de sua localidade.
 

“A declaração começa hoje, dia 7 de março, e vai até o dia 30 de abril. E essa data é muito importante para a gestão municipal”, destacou a municipalista no início da transmissão. Isso porque, segundo ela, os Municípios que têm o Fundo da Criança e Adolescência instituído, regular e ativo; podem receber as doações dos contribuintes – até 3% do valor retido pela Receita Federal do Brasil. A destinação de recursos de pessoas físicas ao fundo público está prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Diante disso, a CNM incentiva os gestores locais e seus respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a promoverem campanhas e ações de divulgação para motivar as doações. Com objetivo de ajudar nesse processo, a entidade lançou o hotsite www.fia.com.br org.br – vinculado ao seu portal – com todas as informações necessárias, como: normativas, material técnico, boas práticas, parceiros, notícias e perguntas e respostas. Na página on-line, os gestores e os munícipes podem verificar a situação do fundo municipal.

Tallyta explicou que qualquer cidadão pode doar a qualquer fundo municipal ou estadual independente da cidade onde reside. “Muita gente me pergunta, mas eu sou aqui de Brasília posso doar para o Município onde nasci”, contou. Ela respondeu com seu exemplo pessoal, e explicou, ao fazer declaração, basta inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do fundo, que se estiver ativo o recurso é automaticamente destinado.

Dicas
Ao responder questionamentos e dúvidas, durante a transmissão ao vivo, a técnica esclareceu sobre a aplicação dos recursos, o processo para instituir o fundo municipal e para onde vai os recursos se o fundo do FIA-M não estiver regularizado. Dentre as diversas informações importantes tratadas na transmissão, duas dicas ganharam destaque: a impossibilidade de vincular o fundo ao CNPJ da prefeitura e a importância de os gestores darem bastante transparência para a destinação dos recursos.

“É uma área muito carente, e é importante que os Municípios desenvolvam projetos com a garantia de defesa de direitos das crianças e adolescentes. Então, é uma forma de o Município e o contribuinte fazerem sua parte, destinado os recursos que ficariam com a receita federal”, reforça Tallyta.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Foto TVCNM