Abertas inscrições para novas turmas do ITR

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que estão abertas as inscrições para novas turmas do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De hoje, 4 de junho, até o dia 2 de agosto, as inscrições poderão ser feitas através do site da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

O objetivo do curso é preparar o servidor do Município conveniado para exercer as atribuições de fiscalização inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR, conforme Lei 11.250/2005.

Cada Município poderá inscrever até dois participantes. O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuidas em seis módulos.

O treinamento
O treinamento terá inicio no dia 12 de agosto e encerará no dia 4 de outubro. Serão capacitados 1.250 servidores só em 2013. Para esta segunda turma mais de 200 já estão em cadastro reserva desde a primeira turma, em abril, que ultrapassou a quantidade de 300 pessoas, e alcançou o limite das vagas disponibilizadas.

A CNM alerta aos Municípios conveniados que para acessar o Portal do ITR, é obrigatória a realização do treinamento para possam trabalhar nos sistemas de fiscalização e cobrança que, segundo a RFB, será disponibilizado ainda em junho.

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