A revolta dos prefeitos: municípios temem não ser beneficiados na reforma tributária

Edson Sardinha

Congresso na Tela

A decisão dos líderes do Senado de modificar a estrutura da reforma tributária aprovada na Câmara revoltou os prefeitos, que se consideram excluídos do pacto proposto pelo governo federal. Esta semana, eles pretendem ocupar os corredores do Senado em busca de apoio para tentar manter os pontos conquistados após meses de negociação com os deputados.
 
Entre as principais vitórias dos prefeitos na Câmara estavam a participação na Contribuição do Domínio de Intervenção Econômica (Cide), o aumento da fatia do Imposto Territorial Rural (ITR), a desconstitucionalização dos critérios de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a ampliação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 
As mudanças feitas pelos deputados na reforma tributária garantiriam aos municípios incremento aproximado de R$ 3,7 bilhões na receita anual. Todo o esforço concentrado dos últimos meses, porém, corre o risco de ir por água abaixo depois que os líderes dos partidos no Senado anunciaram, quinta-feira (2), a intenção de elaborar novo projeto em substituição que já estava em andamento.
 
A nova proposta remexeu a velha ferida da rivalidade entre o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). No início do ano, Mecadante defendeu a idéia de que a reforma tributária deveria começar a tramitar pelo Senado para evitar que as divergências em torno da proposta contaminassem a tramitação da reforma da Previdência – exatamente o que estava acontecendo agora.

Propor um novo texto, paralelo ao já aprovado na Câmara, levaria o foco da discussão e da negociação para o Senado e, ao mesmo tempo, tiraria das polêmicas o que já está acertado: a prorrogação da CPMF e da Desvinculação da Receita da União. Essa parte, já aprovada na Câmara, seria aprovada do jeito que está pelo Senado, o que permitiria uma promulgação imediata da reforma, mesmo que fatiada, e atenderia à preocupação imediata do governo. O Congresso na Tela antecipou esta tendência há um mês.

Ainda atordoado com a mudança de rumo da reforma tributária no Senado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que o temor dos prefeitos de serem esquecidos na discussão das reformas se concretizou. “A União mais uma vez esqueceu os municípios. É uma vergonha o que ocorre neste país”, desabafa.
 
O descontentamento dos prefeitos está relacionado com o novo foco da reforma tributária. Segundo o acordo firmado pelos líderes e chancelado pelo governo, as mudanças a serem promulgadas este ano devem se restringir a quatro pontos: criação do fundo de compensação dos Estados para desonerar as exportações, fim da cumulatividade da Cofins e prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

“Temas como ITR e contribuição para limpeza, que interessam aos municípios, devem ser empurrados com a barriga”, acredita Ziulkoski. Segundo o presidente da confederação, depois de favorecer os estados com a reforma previdenciária, o governo federal voltou a ceder à pressão dos governadores.

Coordenador da Frente Pró-Municípios, criada há dois meses no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB) garante que, assim como os governadores, os prefeitos serão ouvidos. “Nós do PMDB estamos fechados com esta causa e esperamos que os demais partidos façam o mesmo”, afirmou o ex-ministro da Integração Nacional.

Prefeitos em Brasília

Prefeitos de todo o país devem se reunir em Brasília, a partir desta terça-feira (7), para rediscutir a estratégia de ação no Senado em torno da reforma tributária. Semana passada, eles haviam decidido encaminhar as reivindicações por região.

Distribuídos em grupos estaduais, os prefeitos levariam as propostas dos municípios aos senadores de seus estados. Com o acordo suprapartidário anunciado na quinta-feira (2), o plano deve ser revisto e a mobilização intensificada.

Os prefeitos ainda não sabem, por exemplo, como levar adiante a principal reivindicação reservada ao Senado, onde depositavam todas as fichas: o aumento em cinco pontos percentuais da participação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) na composição do Fundo de Participação dos Municípios. A mudança renderia aos cofres municipais mais R$ 5 bilhões por ano.

A situação ficou nebulosa depois que os senadores anunciaram a pretensão de mudar a base de cálculo do IPI, acabando com a dupla incidência sobre alguns produtos, também tributados pelo ICMS.

As incertezas só devem começar a ser dissipadas depois dos primeiros encontros com os parlamentares. Os prefeitos querem saber como será o fundo de recuperação das estradas a ser criado com recursos da Cide e gerido, de forma paritária, por representantes da União, dos estados e dos municípios.

Eles pretendiam reivindicar o aumento na participação da Cide (fixada em 6,25% pelos deputados) para 18,75%. A partilha prevista pela Câmara renderia aos municípios receita anual de pelo menos R$ 520 milhões. “Agora, não sabemos como vai ficar”, admite o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu que o governo vai ter de enfrentar a pressão de prefeitos e governadores que insistem na pulverização do chamado imposto dos combustíveis. "A pressão para deixar a Cide no varejo é muito grande", disse o senador.
 
Além de brigar pela manutenção dos pontos favoráveis aprovados pela Câmara, os prefeitos vão insistir na criação de um dispositivo que garanta a partilha de toda contribuição a ser criada pela União e no fim da obrigatoriedade da adesão ao Programa de Formação do Patrimônio Público (Pasep).

Na semana passada, antes mesmo de ser confirmado como relator da reforma, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse a Ziulkoski que está empenhado em manter as garantias reservadas pela Câmara aos municípios. O prefeito de Mariana Pimentel (RS), também filiado ao PMDB, prefere o discurso da cautela: “Já estou profundamente decepcionado com muitas pessoas e muitos partidos por causa dessa reforma”.