A partilha da cessão onerosa é uma conquista da Marcha, reforça Aroldi durante reunião de municipalistas

“A partilha dos recursos da cessão onerosa é uma conquista da Marcha, anunciada como Apoio Financeiro a Estados e Municípios”. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, durante reunião do Conselho Político, sobre o anúncio feito pelo governo durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. Ao se reunir com a liderança municipalista e o presidente de honra da Confederação, Paulo Ziulkoski, Aroldi reforçou: “Não é Lei Kandir e não é royalties de petróleo”.  

Na manhã desta terça-feira, 17 de setembro, o presidente da CNM explicou algumas das propostas avulsas - articuladas na Câmara dos Deputados – com os mais improváveis critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro. “A luta agora é para garantir aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 com os critérios definidos pelo Senado Federal”, destacou.

Para Aroldi, há um risco muito grande se mudar a redação do texto agora, há menos de dois meses para o leilão. O presidente ainda lembrou: “todos os apoios financeiros concedidos pela União, ao longo dos anos, foram repassados pelo FPM. E essa é a forma mais justa de divisão entre os Entes federados”. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais.

Tramitação
A expectativa dos municipalistas é de um cronograma de tramitação da PEC na Câmara seja apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM –RJ). Os representantes estaduais estão unânimes, e indignados com a possibilidade de as prefeituras não receberem os recursos esperados, desde o anúncio feito na Marcha. O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, contou que os prefeitos piauienses estão contando com a verba para salvar suas administrações. 

“Não se fala em outra coisa, só em cessão onerosa”, disse o presidente da APPM. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, completou: “será a salvação dos Municípios”. Já o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, desabafou: “quando é dinheiro para a prefeitura, todo mundo quer mandar”. 

Previdência

Sobre a Reforma da Previdência, o presidente da CNM reforçou a necessidade de as emendas defendidas pelo movimento municipalista serem aprovadas, dentre elas a que garante a inclusão dos servidores municipais nas novas regras e a que permite a migração do regime geral para o regime próprio municipal. Nesse aspecto, Patriota desabafou: “é um absurdo não ter uniformidade e uma só legislação previdenciária”. 

Outros assuntos ganharam destaque durante a reunião, dentre eles: reforma tributária, reforma do pacto federativo, julgamento da liminar que impediu uma nova distribuição dos royalties entre os Municípios pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lei Kandir e a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que será de 17 a 20 de março, em Recife (PE).

Reforma Tributária
Sobre a reforma tributária, Aroldi chamou a atenção para dois pilares fundamentais, pela perspectiva municipal: não reduzir a participação atual e garantir que os Entes municipais sejam contemplados na divisão de todos os impostos. Os participantes alertaram para o desejo de unificar as reivindicações municipalistas, independente do projeto, uma vez que há três proposta em tramitação no Congresso. 

Os representantes municipais também destacaram a necessidade de se divulgar melhor as mudanças propostas, uma vez que o tema é complexo e há grande desinformação entre a população.  No entanto, o presidente da Famup chamou a atenção para o fato de o Congresso Nacional está debatendo a partilha dos recursos, antes de regulamentar as competências de cada um. Para ele, o certo seria primeiro fazer a reforma do pacto federativo para depois definir a partilha do bolo tributário. 

Participantes
Estiveram presentes na reunião, os presidentes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Rezende; da Federação Goiana de Municípios (FGM), da Haroldo Naves; da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), Julvan Lacerda; da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eudes Ribeiro; da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano; da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco; da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson.

A fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, também marcou presença nos debates. Também os vice-presidentes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Emanuel Husser de Jesus; da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Gislaine Clemente; da Famup, Roberto Barbosa. A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) estava representada pelo prefeito de Mafra (SC), Wellington Bielleki. Os secretários da CNM Hudson Brito e Eduardo Tabosa, além da representante região sudeste, Daniela Brito, também estavam presentes no encontro.

Por: Raquel Montalvão
Fotos: Cláudio Reis/Ag. CNM - Confira as fotos da reunião. 
Da Agência CNM de Notícias