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15/05/2015
A judicialização é tema da arena da Saúde na XVIII Marcha
A judicialização da Saúde é hoje um grande entrave para que os prefeitos possam executar os serviços públicos em Saúde. As demandas judiciais são cada vez mais crescentes. Entre os anos de 2013 a 2014, pouco mais de 24 mil ações foram ajuizadas na Justiça Federal, destas 15.411 são para a obtenção de medicamentos.Frente a obrigação no atendimento e cumprimento das ordens judiciais, foram observadas dificuldades que as determinações vinculam ao recurso dos Municípios e, por fim, engessando a administração municipal na totalidade de ações. As ações judiciais são pertinentes à aquisição de medicamentos por marca ou até os experimentais, de insumos como: xampu, pilha alcalina e sabonete íntimo.
A judicialização da saúde segue na contramão do princípio equidade, favorecendo diretamente uma pequena parcela da população que pode acessar os Judiciário, em detrimento ao direito coletivo, em favor de um só cidadão.
Arena
Diante da situação limite, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) possibilita um debate durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento importante para o fortalecimento do municipalismo. O evento será realizado no dia 27 de maio às 11 horas. Para este importante momento, haverá a exposição dos avanços com convidados do Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A CNM reforça a situação desfavorável no atual financiamento das ações em saúde. São penalizados os Municípios com o subfinanciamento que exclui e dificulta a manutenção de programas e qualificação das suas práticas. E reitera convite aos prefeitos(as), Secretários(as), e demais participantes para que estejam presentes na arena temática na busca de soluções que visem diminuir a judicialização da saúde.
Veja aqui a cartilha da Judicialização do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
Leia mais: Judicialização da Saúde: cresce esse tipo de medida principalmente para acesso a medicamentos
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