Índice do IGD prorrogado para fevereiro de 2009

Agência CNM

Regras sobre o repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) são modificadas a partir de reivindicação em prol dos municípios. A vigência, com início previsto para agosto deste ano, passa agora a valer somente em fevereiro de 2009, em relação às informações de saúde. A mudança ocorreu, pois 242 municípios brasileiros tiveram problemas no envio das informações e não alcançaram o mínimo de 20% no acompanhamento da condicionalidade de saúde e poderiam ficar sem receber recursos do Programa Bolsa Família por seis meses.
 
A alteração foi publicada pela Portaria GM/MDS nº 220/2008, no dia 26 junho de 2008, e constam de algumas obrigatoriedades para a regularização do recebimento do recurso. Os municípios terão de atingir o valor mínimo de 50% no cálculo do IGD e ainda alcançar valor maior que 20% em seus indicadores.
 
A qualidade e a integridade das informações constantes no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a atualização desse Cadastro e as informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de educação, apuradas conforme regulamentação vigente são os indicadores utilizados pelo IGD.

O IGD mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família. É por meio desse índice que o governo sabe qual o valor a ser transferido ao município. A quantia é extraída do resultado do IGD multiplicado por R$2,50.Diante desse número multiplica-se novamente pelo número de beneficiados do Bolsa Família.